O combate à economia subterrânea - artigo Jornal do Comércio
07/07/2011
As intenções do secretário da Receita Federal, Carlos
Barreto, declaradas em Gramado neste domingo, dando conta de que pretende
aumentar o combate à adulteração de combustíveis e intensificar o freio à
sonegação, encontrarão serias dificuldades de execução no Rio Grande do Sul.
Seus planos de combate estão em conflito com a real capacidade do Estado de
atuar contra tais crimes. Apesar de todo o empenho dos Técnicos do Tesouro do
Estado, a falta de pessoal e os corredores de infração que se abrem com o
fechamento de postos fiscais colocam em xeque as estratégias federais de
atacar a chamada “economia subterrânea”.
Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial (Etco), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), apontam que R$ 663 bilhões em atividades
relativas à produção de bens e serviços deliberadamente não reportadas aos
governo foram movimentados na sonegação e informalidade no ano de 2010. Isto
confirma que a ilicitude vem se estabilizando na casa dos 18,5%, comprovando
que nos últimos três anos, a economia subterrânea cresce na mesma proporção que
o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Enquanto o Rio Grande do Sul não se voltar a esse que é um
dos principais problemas nas finanças públicas, os valores recolhidos serão
sempre de aplicação momentânea e sem reservas ao futuro. Um estado forte deve
ir além de fatores onde a arrecadação é constituída de medidas paliativas como
reformas previdenciárias, inspeções veiculares e empréstimos internacionais. Um
estado forte tem uma Fazenda forte, com profissionais em campo atacando o crime
de frente. Justificar o desaparelhamento das equipes e fechamento de postos
fiscais por falta de pessoal é empurrar a sujeira para baixo do tapete. A
Fazenda deve fazer seu papel e não ser simplesmente considerada a Secretaria
que paga o salário dos servidores.
Espera-se que as intenções do secretário da Receita não se
limitem apenas em sugerir atuação, mas que venha acompanhada de uma norma determinando
ao Rio Grande do Sul e demais estados que se enquadrem a estas intenções para
que o Brasil não prospere como terra de ninguém. Guilherme Campos - Presidente do Afocefe Sindicato
(Fonte: Jornal do Comércio 07.07.11)
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