Servidores vão contestar na Justiça

Representantes dos servidores presentes na Assembleia Legislativa ontém foram unânimes em classificar como inconstitucionais os projetos que alteram a Previdência e apontam como alternativa a contestação na Justiça.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária (Sindifisco-RS), Luiz Antônio Bins, afirmou que a emenda criando redutores e diminuindo o aumento da contribuição para 14% “não resolvem o problema de inconstitucionalidade e, inclusive, pioram a proposta criando distorções salariais com a aplicação da tabela progressiva”. Para o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Azevedo, a emenda da base mostra que “o governo reconhece que o projeto inicial era inconstitucional e que a proposta se5rve apenas para aumentar o caixa do governo e não resolve a questão do déficit da Previdência”.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, classificou como “golpe nos servidores públicos” a mudança no projeto. “O que o governo quer é, no futuro, acabar com os redutores e aumentar a alíquota para todo o funcionalismo”. O que foi considerado desrespeito ao funcionalismo também foi reclamado pelo presidente da Fessergs, Sergio Arnoud. “O governo vai penalizar o servidor mais uma vez e provocar avalanche de ações na Justiça”. Ponto no qual é apoiado pelo presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Guilherme Campos: “O governo só vai resolver o problema aqui na Assembleia aprovando o projeto, mas o debate vai seguir no Judiciário”.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (SindsepeRS), Cláudio Augustin, ressalta que também o projeto que altera as Requisições de Pequeno Valor prejudica os servidores com os menores salários “já que 99% das RPVs são relativas ao passivo das Leis Britto”.