Governo não cede aos apelos dos servidores e Pacote de reestruturação previdenciária é aprovado

Apesar da intensa mobilização de diversos sindicatos de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28), por 30 votos a 21, a reforma na previdência proposta pelo governo do Estado. O projeto de lei aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Dos atuais 11%, o índice passa a 14%.

Representantes do funcionalismo público passaram o dia tentando sensibilizar o presidente do Legislativo, Adão Villaverde, e os líderes das bancadas pedindo que a votação do Pacote do governo do Estado fosse adiada para uma maior discussão e apresentação de alternativas. Após a adequação às pressas que reduziu a alíquota de desconto contida na proposta original, de 16,5% sobre a parcela dos salários dos servidores públicos que excede R$ 3.689,66 (teto do INSS) para 14%, a base governista foi vitoriosa.

Ficou estabelecido um aumento de 14% para todos os servidores públicos. Quem recebe até R$ 3.689,66 contará com um redutor de R$ 790,69. Para essa faixa, o desconto será sobre o valor do salário menos o redutor.O redutor de R$ 790,69 será aplicado também para quem ganha de R$ 3.689,66 até R$ 7.379,22. Sobre essa faixa, entretanto, o desconto final será maior do que se fosse considerada a fórmula anterior. Servidores que recebem acima de R$ 7.379,22 terão um desconto de 14% sobre todo o salário sem a aplicação de redutores.

A diretoria do Afocefe Sindicato participou de todos os debates ao longo do mês de junho que solicitavam o recuo do governo para uma maior discussão da proposta. Já na terça-feira pela manhã, dia da votação, o Afocefe e demais entidades tentaram em vão o apoio do presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), para que retirasse o projeto da pauta de votações. Villaverde alegou falta de poder para atender a solicitação e se comprometeu a entregar um manifesto das entidades ao governador Tarso Genro. Ainda pela manhã, um grupo de representantes sindicais teve acesso à reunião de líderes para tentar dissuadir deputados da situação, mas nada surtiu efeito. Ocupando as galerias do Legislativo, funcionalismo e pessoas  mobilizadas pelo PT de Canoas acompanharam os debates até a aprovação do pacote por volta das 2h da manhã.

É consenso entre entidades e deputados de oposição que o pacote não resolve os problemas do Estado. Argumentam que há problemas técnicos na proposta do governo.