Afocefe acompanha discussão sobre constitucionalidade das propostas do Executivo

A diretoria do Afocefe Sindicato participou, nesta terça-feira (21), da reunião extraordinária realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa que debateu a constitucionalidade do pacote do Executivo. Conforme o presidente da CCJ, deputado Edson Brum (PMDB), o aumento das alíquotas da Previdência prevista no pacote “retira salário do servidor estadual”. Edson Brum avalia que o aumento de 11% para 16,5% no desconto do IPE tenta depositar no funcionalismo a responsabilidade pelo passivo histórico da Previdência. “O pacote não vem para resolver o problema, é meramente arrecadatório”, disse o peemedebista.

Outro ponto questionado pelos servidores públicos e deputados da oposição, foi a negativa do PT em realizar uma audiência pública sobre os projetos contidos no Pacote. A proposta havia sido apresentada durante a reunião da CCJ que pretendia transformar a reunião extraordinária em audiência pública para que houvesse manifestação das diversas entidades representativas.

O Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro foi representado pelo presidente, Guilherme Campos, e por seu vice, Clésio da Silva.