Sustentabilidade para o Estado

O Rio Grande do Sul passa por um momento de transição, de um período de profunda crise para uma fase de expectativa de equilíbrio real, com melhora nos serviços públicos e nos investimentos públicos e privados. No passado, acumularam-se passivos como dívidas judiciais e obrigações previdenciárias sem fundos para tal, além da dívida contratual que compromete parcela significativa da receita. As dívidas judiciais referentes às diferenças salariais remontam a até 15 anos. É evidente que o Estado precisa de um prazo razoável para o seu pagamento. É bom que se diga também que essas parcelas já estão incorporadas aos vencimentos – processo concluído em maio com a Lei do Magistério.

Falta, portanto, o passado. Já a previdência pública estadual não pode mais esperar. Precisamos atenuar os custos e definir um sistema para os futuros servidores. O governo optou por uma previdência pública para garantir segurança e bem-estar aos servidores e isso, naturalmente, gera um custo para todos nós. Agora, um novo cenário se mostra possível com a formação de uma base de apoio ao governo no Legislativo, a instituição de uma estrutura para recepcionar propostas de investimentos privados e financiamentos para fazer frente à escassez de recursos próprios para investimentos públicos, especialmente nos primeiros anos de governo. Há também a recente iniciativa do governo federal de alterar regras do ICMS que alimentam a guerra fiscal e que pode incluir alteração nos critérios de correção da dívida dos Estados. Além disso, estão nas mãos do Legislativo projetos que enfrentam duas questões fundamentais para o Estado: a previdência pública e as dívidas judiciais. Ambos não resolvem sozinhos nossos gargalos, mas sem eles prolongaremos ainda mais o caminho de reestruturação de um Estado que seja capaz de enfrentar os desafios futuros.

Nosso Plano de Sustentabilidade soma essas providências a um constante investimento na fiscalização dos tributos e cobrança da dívida ativa, e monitoramento fino do gasto público sem abrir mão do investimento na eficiência da estrutura pública estatal. Essa conjuntura, aliada a medidas legais e administrativas, nos permite projetar um horizonte favorável para a sustentabilidade financeira do Estado e o consequente enfrentamento das questões que estão nos deixando para trás em relação a outros Estados do país tais como infraestrutura, saúde e educação.