Qual é o limite do lucro?
13/06/2011
Se por um lado o Governo Tarso quer confiscar parte do salário de uma gama de
servidores estaduais, por outro é possível constatar que quando se fala em lucro o
céu é o limite. Ou será que a Azaleia deixou o Rio Grande do Sul porque corria mesmo
o risco de quebrar? Será que a empresa calçadista não fez as malas atrás de uma
lucratividade ilimitada?
Essas e outras perguntas foram suscitadas pelo presidente da AJURIS, João Ricardo
dos Santos Costa. O magistrado foi um dos palestrantes da reunião-almoço promovida
pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) -
Delegacia Sindical em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10/6).
"O que vale mais hoje em dia: o lucro ou o salário? O capital ou a força do
trabalho? Este é um parâmetro para o debate que demonstra a total falta de simetria
entre os dois. Ainda mais quando um terço do orçamento público é direcionado às
isenções fiscais, o que prova que os salários são diminuídos em detrimento do
lucro", disse ele, na abertura da palestra.
Também presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, João
Ricardo lembrou que isto se deve ao mito de que são os contribuintes que pagam o
chamado déficit previdenciário. "A Previdência é um direito social, pois o Estado
desconta parte dos vencimentos para dar assistência aos trabalhadores quando eles
não têm mais condições de exercer a atividade laboral."
Traçando um paralelo com a situação de crise na União Europeia, ele afirmou que o
modelo de Estado mínimo fez com que os governos não tivessem como reagir na Europa.
"Enquanto isso, o Governo social-democrata que se instalou no Rio Grande do Sul
apresenta um projeto de apequenamento do Estado e ainda fala no risco de nos
transformarmos em Portugal. O risco que corremos é de termos o mesmo fracasso dos
europeus que adotaram este modelo. Essas políticas e essa visão de Estado é que têm
levado pobreza a várias nações", alertou.
O maior risco, segundo ele, é a implantação de um sistema de Previdência
Complementar. "Se aproveitam de uma concepção equivocada de que a Previdência está
falida, de que ela é deficitária. Esse dogma é um importante discurso, pois a
Previdência brasileira é uma das maiores do mundo. É como se fosse um pré-sal para
os grandes fundos de pensão que estão quebrados. Então se vende aqui a ideia de que,
com a privatização, todos os problemas financeiros do Estado serão resolvidos e o
Governo poderá voltar a investir, o que não é verdade."
Também citou os Estados Unidos. "Economistas norte-americanos têm feito comparações
com os sistemas adotados na Europa. A constatação é de que o modelo privado deles
onera mais as empresas do que os similares europeus. Mas o discurso aqui é outro, de
que as empresas serão desoneradas. No entanto, o Governo dos EUA teve que cobrir o
rombo dos fundos privados e ainda acolher várias camadas da população que ficaram
desassistidas", explicou.
O Brasil, por outro lado, não sofreu tanto com a crise financeira, ressaltou João
Ricardo, por ter um sistema de seguridade social estável e que evitou a estagnação
da economia. "É por isso que não temos que debater apenas os salários, mas também o
lucro. Salários têm teto, assim como as aposentadorias, pois têm um limite. Já para
o lucro, qual é o limite?", questionou.
Para o presidente da AJURIS, só com uma visão mais aprofundada sobre o lucro é que
será possível perceber que não é aceitável que uma grande corporação se estabeleça
em um país que não cumpre com as obrigações constitucionais e ainda receba uma alta
soma de recursos públicos por meio de isenção fiscal. "Esse tipo de reflexão é
importante para mostrar que todos têm de ser convocados para dar sua parcela de
contribuição para a melhoria do nosso País."
"Se não mudarmos as concepções atuais, não saíremos do mesmo discurso de sempre, que
coloca os servidores como responsáveis pelo passivo previdenciário. Devemos desviar
o olhar dos salários, para olhar o lucro, de uma forma que possamos estabelecer uma
simetria entre eles", concluiu João Ricardo.
O evento do Sindifisco Nacional - realizado na Federasul - contou também com a
palestra do tesoureiro do Sindicato dos Empregados do Comércio, Luiz Carlos Barbosa.
Representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), ele seguiu na mesma linha do presidente da AJURIS. "Quando se fala em
desoneração da folha salarial da iniciativa privada, a intenção é mexer na
Previdência de uma forma paralela. É o que podemos chamar de lobo em pele de
cordeiro, pois vendem para a sociedade a ideia de que mais empregos serão criados
com isso", afirmou.
Barbosa propôs que o Brasil crie novos impostos para garantir a sustentabilidade
econômica. Citou o caso do projeto de lei que institui o tributo sobre grandes
fortunas, que está parado no Congresso, e também uma taxa progressiva sobre o lucro
do mercado financeiro.
(Fonte: Ajuris)
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