Afocefe participa de elaboração de emendas ao PLC que altera o Regime Previdenciário
09/06/2011
Em reunião organizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, no auditório da Ajuris, nesta quarta-feira (8), foram debatidas emendas ao Projeto de Lei Complementar 189/2011 que propõe alterações sobre a Previdência Social do Estado. Contando com a participação de diversas entidades representativas de servidores estaduais, foram propostas emendas ao projeto caso o governo não abra espaço para discussão e retire o projeto que tramita em regime de urgência. Entre as alterações estão a proposta de blindagem ao fundo de capitalização para impedir futuros governos de tentarem utilizar os recursos de forma indevida, e alteração ao artigo que modifica as alíquotas de contribuição. Na nova redação apresentada, a contribuição mensal será de 11% sobre a remuneração para adequá-la à alíquota de repartição simples, adaptando ao sistema já praticado no País.
O Afocefe Sindicato esteve representado pelo presidente, Guilherme Campos, e pelo diretor jurídico, Ives Agamenon Lucas.
O prazo fatal para apresentação de emendas é nesta quinta-feira (9).
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