Consenso na Fazenda

Pela primeira vez existe consenso apontando a necessidade de concurso público para suprir a carência de Técnicos do Tesouro. No estudo veiculado no jornal Correio do Povo em 25/05/2011 ficou explícita a urgência em ampliar o quadro de Técnicos. A única divergência está na quantidade de vagas a serem preenchidas. O cargo de Técnico do Tesouro sofre déficit em 822 profissionais, acrescidos aos 160 em condições de aposentadoria imediata. O único fato positivo neste estudo é apontar a necessidade de concurso para Técnico do Tesouro.

A carreira de Técnico do Tesouro, para quem é exigido nível superior através da Lei 13.314/2009, apresenta preenchimento de vagas na casa dos 54%. Para esclarecimento, são 978 Técnicos do Tesouro para 1.800 cargos; dos 830 cargos de Agentes Fiscais, 744 estão em atividade que tem seu preenchimento efetivo em 90% do total; 11 Auditores do Estado nos atuais 170 cargos e dois Auditores de Finanças para 100 cargos estabelecidos nas respectivas Leis Orgânicas.

O quadro de Agente Fiscal da Secretaria tem quase o mesmo número de Técnicos em sua estrutura administrativa para execução de atividades pertinentes à Fazenda. Quanto aos cargos não investidos de legitimidade para as atividades fazendárias, são distorções que devem ser corrigidas e talvez estes sejam os excessos.

O Afocefe Sindicato defende a realização de concurso público visando suprir a carência de Técnicos do Tesouro para desempenho de funções exclusivas e pertinentes a estes servidores, tais como fiscalização ostensiva nos Postos Fiscais e Turmas Volantes e atendimento aos
contribuintes.

A categoria está atenta! Não concordamos com nomeações em quaisquer cargos, sem a devida abertura de edital para concurso de Técnico do Tesouro. O estudo não demonstra ter fundamentação científica, pois não revela em que critérios se baseou para afirmar que há Técnicos em número suficiente. Portanto, esse estudo contraria o atual momento vivido na Secretaria da Fazenda quando a administração e servidores Técnicos e Agentes buscam soluções para o melhor funcionamento da Sefaz e aumento na arrecadação. Tal visão prejudica a harmonia entre as entidades representativas dos servidores e principalmente, o cidadão.

Guilherme Campos, Presidente do Afocefe Sindicato

Coluna Denise Nunes Correio do Povo 26/05