20/05/2011

Em recomendações endereçadas ao governador Tarso Genro, integrantes do Conselhão não deram aval para a reforma da previdência, proposta que faz parte de um pacote de medidas a ser enviado à Assembleia Legislativa na próxima semana. Num conjunto de 60 sugestões, eles atenuam o impacto financeiro do pacote do Piratini no caixa do Estado. Metade da câmara temática da previdência, que se reuniu ontem à noite, não concorda com o aumento da contribuição mensal para os servidores que recebem um salário acima de R$ 3,6 mil. É o caso do conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, também presidente da Associação dos Juízes (Ajuris). A entidade é contrária a qualquer tipo de aumento de alíquota. Para Santos Costa, o Estado “não pode resolver os problemas desta forma”: – Apresentamos uma proposta de regime próprio de previdência, nos moldes do que foi implantado em Porto Alegre. O projeto deve ser anexado ao relatório que chegará hoje às mãos de Tarso. Outro ponto em que houve discordância foi o regime de capitalização para futuros servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe), Claudio Augustin, se diz “radicalmente contrário” ao modelo: – Ao fazer a segregação entre os atuais servidores e os novos (a partir de 2004), vai ampliar a falta de recursos para o atuais aposentados e vai aumentar a despesa da previdência. Em relação à inspeção veicular, a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias sugeriu a utilização de equipamentos de fiscalização nacionais, a fim de aproveitar e estimular o conhecimento técnico e científico, o que permitiria a redução dos gastos com importação. O grupo também recomenda que a inspeção comece pelos veículos utilitários, de carga e coletivos. Quanto às requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como pequenos precatórios, o comitê gestor do Conselhão está preocupado com a fixação de um limite anual. – A RPV existe porque o servidor abriu mão de um precatório maior em troca de receber com mais agilidade. Isso é um escárnio – afirmou o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski.