27/04/2011

O aumento na alíquota descontada dos servidores estaduais para a previdência e a instituição da inspeção veicular estão entre as principais medidas previstas no pacote com o qual o governo pretende melhorar a situação financeira e aumentar a capacidade de investimentos do Estado. As linhas gerais do plano foram apresentadas ontem pelo governador Tarso Genro aos líderes dos partidos aliados e ao secretariado. O plano inclui ainda a limitação dos pagamentos das RPVs (conhecidas como pequenos precatórios). Também estão previstos cortes de custeio – como a redução dos gastos com aluguéis de imóveis –, a venda de prédios públicos sem uso e a adoção de medidas que possam atrair novos investimentos. Até meados de maio, o governo pretende encaminhar à Assembleia, com pedido de tramitação em regime de urgência, os projetos que precisam do aval do Legislativo. A ideia é aprovar tudo até o final do semestre, explica a líder do governo na Assembleia, Miriam Marroni (PT): – Vamos começar a trabalhar com os líderes da base aliada e técnicos do governo para conhecer melhor as propostas e propor melhorias. 

Polêmicos, os projetos devem provocar reações de servidores públicos, da sociedade e da oposição. – É incompreensível o pedido de urgência para apreciar projetos que o próprio secretário João Motta (do Planejamento) já definiu como complexos – disse Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia. Pozzobom lembra que os assuntos estão sendo discutidos em comissões temáticas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e entende que o governo está atropelando esses debates. Para o deputado e vice-líder de bancada Raul Pont (PT), temas como o da previdência já estão sendo debatidos desde o governo passado e já há uma grande compreensão do assunto. Mesmo assim, ele entende que o tema provoca grande desgaste, e que por isso uma reforma deveria ser profunda, e não apenas um paliativo. – Na minha opinião, devemos caminhar para o regime de previdência único – defende. 

Reforma da previdência estadual 

O QUE É

Os líderes dos partidos da base aliada e o secretariado conheceram ontem as linhas gerais do Plano de Sustentabilidade Financeira, com o qual o governo pretende melhor a situação fiscal e aumentar a capacidade de investimentos do Estado. Confira as principais medidas:

- Deve ser proposto um aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários para a previdência. Uma possibilidade é de que a nova alíquota seja aplicada a partir do teto da previdência social, hoje de R$ 3,8 mil.

QUEM É CONTRA

- O presidente da Federação das Associações dos Servidores Públicos (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que a elevação da alíquota previdenciária “vai penalizar ainda mais uma categoria há muito tempo submetida a um processo de arrocho e que hoje tem um piso salarial inferior ao mínimo regional”. – Não houve nenhuma discussão dessa proposta de elevação da alíquota com a categoria – diz.

Inspeção veicular para reduzir poluição O QUE É

- A vistoria anual de veículos deve começar por Porto Alegre e ser expandida para o interior do Estado.

- Em estimativas preliminares, o governo projeta arrecadar cerca de R$ 58 milhões anuais com as taxas de inspeção de veículos.

QUEM É CONTRA

- A criação de nova taxa, somando-se ao IPVA, é vista como mais um imposto por Fernando Bertuol, presidente da Associação da Classe Média. Além disso, teme-se que a medida seja apenas arrecadatória, sem resultados efetivos para a retirada de veículos velhos das ruas.

Freio no pagamento dos pequenos precatórios O QUE É

- O governo pretende limitar o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como pequenos precatórios, a 1,5% da receita anual do Estado.

- Dívidas de até sete salários mínimos seriam pagas entre 60 e 90 dias. Acima desse teto, o pagamento seria em até 180 dias.

QUEM É CONTRA

- A medida desagra a todos que têm alguma dívida a receber do Estado, principalmente quem trocou precatórios de grande valor pela garantia de receber rapidamente até 40 salários mínimos em RPVs.

Venda de prédios públicos desocupados O QUE É

- O governo pretende fazer caixa vendendo alguns dos seus 1,6 mil prédios públicos sem uso ou transferindo para imóveis próprios repartições que funcionam em prédios alugados.

- Dono de mais de 10 mil imóveis, o Estado gastará mais de R$ 45 milhões este ano com aluguel.

A DIFICULDADE

- Todos os governos recentes tentaram desfazer-se dos imóveis sem uso, mas os resultados foram decepcionantes.

- Apenas quatro imóveis foram vendidos no governo Rigotto e um, no governo Yeda.