Conselhão inicia discussões da reforma previdenciária
14/04/2011
O
governador Tarso Genro (PT) está disposto a reformular o sistema de
previdência pública no Estado. Para destravar essa discussão, ele
delegou a tarefa ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que
instalou ontem a câmara temática que debaterá o assunto.
A primeira reunião do colegiado, composto por empresários e servidores
públicos, evidenciou as diferentes opiniões entre os 12 conselheiros que
compareceram - oito titulares e quatro substitutos. Em março, 15
conselheiros titulares haviam manifestado interesse em integrar o grupo.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul
(Sintergs), César Pacheco Chagas, alertou o governo de que nenhuma ação
quanto à reforma da previdência deve ser tomada sem passar pela câmara
temática. "Não deve haver nenhum tipo de atropelo ou movimentação antes
de uma exaustiva discussão", apontou.
Ele questionou o peso que atribuem ao pagamento de inativos e
pensionistas. "Não entendemos por que a folha de pagamento de
aposentados vem a ser a culpada pela baixa capacidade de investimentos
do Estado."
Os dados apresentados pelo Conselhão apontam que dos R$ 874.495.261,00
gastos com servidores estaduais em todos os Poderes mensalmente na folha
de pagamento, R$ 407.535.632,00 correspondem aos vencimentos de
inativos. O empresário Paulo Vellinho denunciou que a situação "é uma
tragédia". Para ele, não é uma questão de direitos, mas sim de
possibilidades. "No passado, foram feitas concessões em excesso",
criticou.
Uma das posições mais contundentes foi a do presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Claudio Augustin.
Ele assegurou que não existe déficit na previdência pública do Estado.
"O que há é um passivo previdenciário", avaliou.
Para o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
(Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, "o debate entre os que estão
inseridos no sistema e os que estão de fora olhando apenas o aspecto
econômico assume contornos por vezes preocupantes". Ele atacou a
concessão de isenções tributárias do Estado a grandes empresas. João
Ricardo avalia que o dinheiro renunciado poderia ser aplicado na
previdência. "Não nos orgulha ver um grande empresário receber recursos
de renúncias fiscais quando existem crianças estudando em contêineres",
comparou.
E rechaçou a criação de um sistema complementar - tese defendida pelo
conselheiro Bolívar Moura, da Agenda 2020, por exemplo. "A previdência é
um assunto do Estado, não do setor privado", pregou o juiz.
Outro tema polêmico levantado na reunião foi a contribuição que os
servidores públicos dão para o sistema.
Enquanto todas as categorias
contribuem com 11%, funcionários da Brigada Militar despendem 7%. "Por
que pagam esse valor? E aí, quando se tenta mexer nisso, se gera um
enorme problema", referiu o conselheiro Athos Cordeiro.
A titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, Nadine Farias, também
prega isonomia entre as contribuições dos servidores. Ela defendeu a
realização de concurso público para recompor os quadros da segurança e
ajudar a equilibrar as contas da previdência. "Na minha delegacia, dos
20 policiais, oito estão para se aposentar. Não tenho como sustentar
todo o atendimento com apenas 12 funcionários", exemplificou.
Bolívar Moura disse que a baixa capacidade de investimento do Estado é
uma consequência dos gastos com aposentadorias e pensões. "Se o governo
investe pouco, uma das razões é a defasagem que existe no sistema
previdenciário." O próximo encontro da câmara temática será em maio.
Previdência
não deve entrar no pacote de cortes
Presente na instalação da câmara temática que discute a reforma
previdenciária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(Conselhão), a secretária estadual de Administração e Recursos Humanos,
Stela Farias (PT), foi cautelosa ao abordar o assunto. Em vez de falar
sobre o tema, preferiu ler uma mensagem escrita. "Tem coisas em que não
podemos nos perder ou falar algo que ainda não está maduro em sua
elaboração", justificou. Assim como o secretário-executivo do Conselhão,
Marcelo Danéris (PT), Stela garantiu que o Palácio Piratini ainda não
tem uma opinião formada sobre a reforma da previdência e que o governo
não inicia o debate com propostas prontas. "Estamos iniciando uma escuta
interna."
Em entrevista após o encontro, a secretária de Administração disse que o
governo terá opinião sobre a previdência e a manifestará na câmara
temática. Ela não soube definir se alguma medida de mudança na
previdência será adotada dentro do plano de sustentabilidade que o
governo prepara para conter gastos e aumentar a receita. "Até onde eu
sei, não. Há um cuidado em construir isso de forma coletiva."
O presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi,
considerou que é importante debater o sistema de previdência
complementar. "O regime complementar passa por essa discussão. Isso
implica desonerar o Estado", posicionou-se. Ele apontou para a
necessidade de se realizar concursos públicos. "Para termos um sistema
equilibrado, precisaríamos de três servidores na ativa para cada
inativo."
(Fonte: Jornal do Comércio )
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