Fraudes em notas fiscais eletrônicas em Lajeado
30/03/2011
Os Técnicos do Tesouro do Estado de Lajeado, abordaram veículo de carga no Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Encantado às 17h30min do dia 28. Após verificação da carga e confronto com os danfes apresentados, constatou-se que existia no veiculo R$ 85.288,40 (valor provável de venda futura) em mercadorias (queijos diversos, ricota, etc) a mais do que o declarado nas notas fiscais eletrôncias apresentadas.
A Autuação gerou na recuperação de R$ 14.493,92 em ICMS sonegados ao Estado e uma multa de r$ 17.392,70.
Comentário do Afocefe:
A Pratica de carregar mais mercadoria do que o declarado nos documentos fiscais vem se acentuando desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que a mercadoria carregada em excesso, não declarada na NFe, não é rastreada pelo sistema da SEFAZ. O Único meio de se inibir tal procedimento é a incrementação da fiscalização ostensiva feita pelas Turmas Volantes e Postos Fiscais, atualmente em fase de um desmantelamento pela falta de concurso ( defasagem de quase 11 anos sem concurso).
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