Sob o domínio do corporativismo II
13/01/2011
Nesta terça-feira (11), o Afocefe - Sindicato protocolou emenda ao PL 03/2011, através do Partido Progressista. O projeto de lei dispõe sobre aumento da remuneração de cargos em comissão e gratificação de representação de gabinete do Executivo e de suas autarquias, excluindo a alínea “b” anexo único - Extinção de função gratificada de chefe de turma ou de equipe.
O mais curioso é que o art. 7° do PL 3/2011 diz que o Executivo irá instituir um colegiado composto por representantes das Secretarias, PGE e Casa Civil, para em 120 dias apresentar propostas de modernização e adequação dos quadros de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Estadual. Contudo, na Fazenda primeiro se extingue as funções dos padrões menores (FG-1), exercidas por servidores da maior categoria, enquanto o interesse dos altos salários da Secretaria é protegido.
O Afocefe Sindicato quer tornar público e discutir com o Governo e com a Sociedade todas as funções gratificadas e contratos de veículos. A Secretaria da Fazenda não está imune ao controle social.
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