04/01/2011

No começo de dezembro, o Ministério Público de Contas e o TCE pediram providências à Procuradoria-Geral de Justiça. “A Fazenda não pode se pretender imune à fiscalização”, afirmou Da Camino. No último dia 30, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Ângelo Ponzoni, determinou que os fiscais punidos fossem reintegrados aos seus postos de origem. No entendimento do magistrado, a independência funcional, nesse caso, não pode ser maculada. Ainda restam muitas perguntas sem resposta.