Defesa do controle
30/11/2010
O Ministério Público de Contas encaminhou ofício ao Tribunal
de Contas informando sobre mais uma recusa da Receita Estadual em permitir
auditoria alegando o sigilo fiscal. O procurador-geral do MPC, Geraldo da
Camino, está sugerindo que o caso seja encaminho ao Ministério Público Estadual,
pois representa "cerceamento à fiscalização". "Admitir exceção ao controle seria
cogitar outra república dentro da República", diz trecho do ofício. O episódio,
que é recorrente, já foi tratado entre o presidente do TCE, João Osório, e Tarso
Genro.
(Fonte: Taline Oppitz)
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