AFOCEFE é contra teor de decreto de regulamentação das subsecretarias
29/10/2010
Na última audiência realizada entre o AFOCEFE Sindicato e o Secretário da Fazenda, no dia 15, Ricardo Englert foi alertado quanto à regulamentação das subsecretarias via decreto.
Na ocasião, a diretoria do sindicato ratificou ao secretário de que a titularidade das supervisões deve estar aberta aos servidores que estiverem capacitados para exercerem a função, independente do cargo que ocupam.
Outra questão abordada foi a consideração como órgãos de execução direta de uma carreira quando a lei 13.452/2010 assim não a define.
Contudo, se tomou conhecimento de suposta minuta de decreto encaminhada ao Executivo com o objetivo de recompor a estrutura básica da Secretaria da Fazenda, contrariando as disposições da Lei 13.452/2010.
A exclusão da participação dos Técnicos do Tesouro na elaboração deste documento, fere o acordo selado entre as entidades representativas das categorias fazendárias, ratificado pelos deputados na Assembleia Legislativa. A atitude ignora a construção de diálogo entre as entidades, comprometendo paz e harmonia.
O AFOCEFE Sindicato repudia a forma como a administração da Secretaria da Fazenda está conduzindo este processo até agora.
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