Evento promovido pelo AFOCEFE Sindicato resulta em Projeto de Lei 094/2010
26/10/2010
O 11° Sefaz Debate "Fraudes e Adulterações nos Combustíveis", realizado em 2009 pelo AFOCEFE Sindicato, motivou o Deputado Jerônimo Goergen na elaboração do Projeto de Lei 094/2010.
"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (26), pareceres a 10 projetos de leis (PLs) e a uma proposta de emenda à Constituição (PEC), todos favoráveis. Entre as matérias, estão autorizações para doações de imóveis do Estado para municípios e benefícios a servidores do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Foram aprovados os PLs 185/2010, 188/2010, 189/2010, 94/2010, 157/2010, 84/2010, 132/2010, 146/2010, 231/2010 e 213/2010 e a PEC 198/2009. Os três primeiros autorizam o Estado a doar imóveis aos municípios de Guarani das Missões, Getúlio Vargas e Esteio.
Entre as propostas apresentadas por deputados, o PL 94/2010, de Jerônimo Goergen (PP), estabelece normas para a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa; e o PL 157/2010, de Carlos Gomes (PRB), autoriza a Federação Gaúcha de Estudantes (FGE) a emitir carteiras de estudante."
(Fonte: AL-RS )
|
