Os dois principais órgãos de controle da administração pública estadual vão dividir em 2011 pouco mais de R$ 20 milhões. A estimativa está no orçamento que vem sendo analisado pelos deputados estaduais gaúchos. O valor é menos de 0,6% do total de R$ 35,2 bilhões previsto pelo governo para o próximo ano.

 

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) terá R$ 3.924.614,00, recurso cinco vezes menor do que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que deve contar com R$ 16,525 milhões. Os parlamentares não protocolaram emendas às dotações orçamentárias destes órgãos. Também não há previsão de que o relator reveja os valores. Uma alteração só poderá surgir através de uma emenda de bancada.

 

A Cage tem a função de fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de toda a estrutura estadual. Recentemente teve ampliado seus quadros, que estavam defasados. Há mais de 10 anos a Contadoria não consegue fazer auditoria em grandes estatais como Banrisul, Corsan e CEEE. Neste ano, terá um reforço de R$ 1,2 milhão. Em 2009, seu orçamento foi de R$ 2.663.673,00.

 

Com uma estrutura maior, a Agergs atua na fiscalização dos serviços prestados nas áreas de saneamento, energia elétrica, polos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias. No ano que vem, terá R$ 1,8 milhão a menos em seu orçamento. As definições de verbas para o ano que vem estão sendo discutidas na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

 

Os parlamentares tentam conciliar a proposta encaminhada pela gestão de Yeda Crusius (PSDB) com o plano de governo do futuro chefe do Executivo, Tarso Genro (PT). "Estou empenhado em atuar com maturidade e diálogo. Vamos manter o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas, olhar os percentuais constitucionais e garantir as bases do plano de governo de Tarso", projeta o relator da matéria na comissão, deputado Kalil Sehbe.

 

A bancada do PT apresentou 12 emendas visando às ações da futura gestão, num total de R$ 25,5 milhões. Entre elas, R$ 100 mil para criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, R$ 7,3 milhões para agricultura familiar, R$ 15 milhões para a segurança pública, R$ 100 mil para um gabinete de assessoramento aos municípios na captação de recursos federais e R$ 500 mil para a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).