ICMS muda para estimular setores
19/10/2010
As alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pelo governo serão publicadas hoje no Diário Oficial. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) beneficiarão setores econômicos e aumentarão a competitividade de produtos fabricados no Rio Grande do Sul. "Investimos em projetos, programas e ações que resultem na geração de renda, trabalho e qualidade de vida para toda a população", destacou a governadora Yeda Crusius.
Entre as medidas estão a regulamentação do uso da nota fiscal eletrônica, mediante novas hipóteses de obrigatoriedade ou de suspensão do documento fiscal; a redução da quantidade de documentos necessários para a obtenção de inscrição estadual; a prorrogação da isenção de ICMS nas operações para programas de modernização nas áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo do Estado.
(Fonte: Correio do Povo)
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