Crise e commodities definem ICMS para 2011
13/10/2010
A oscilação das commodities, principalmente de petróleo, e a crise internacional
foram decisivas no aumento, para uns, e redução, para outros, da fatia do bolo
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gaúcho para 2011.
Dos dez maiores Índices de Participação dos Municípios (IPM), apenas Canoas
(terceiro do ranking), Cachoeirinha (nono) e Santa Cruz do Sul (décimo) elevaram
suas cotas. Subprodutos do petróleo e fumo são as maiores fontes de arrecadação
do trio. Já Caxias do Sul e Gravataí (segundo e quarto no IPM) sentiram o
impacto da menor demanda industrial. Divulgado no final de setembro pela
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o índice pode ainda ser alterado caso
prefeituras encontrem erros na geração das informações. Mesmo sem ter exame da
nova distribuição de recursos, o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César
Grazziotin, disse, em nota, que maior arrecadação (a alta nominal foi de 20% em
2009), efeito em parte do combate à sonegação e modernização da máquina,
melhorará o retorno aos caixas municipais. Em Canoas, o secretário da Fazenda,
Marcos Bósio, comemora a recuperação, já que o IPM havia recuado por dois anos
consecutivos (2009 e 2010). O segundo Produto Interno Bruto (PIB) do Estado
sente o peso de ter 40% da receita do ICMS atrelado a um único contribuinte - a
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Os preços recordes do petróleo esfolaram o
faturamento da planta e corroeram as finanças em 2008, diluindo o impacto
inclusive da duplicação da operação em 2007. Com o recuo do barril no ano
passado e lucro recorde da Refap, a prefeitura equilibrou o resultado do IPM,
que tem 75% de sua composição oriunda do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e é
calculado com base em 2008 e 2009. “A Refap volta a representar o que
historicamente sempre foi, mas buscamos outras fontes”, adianta Bósio, indicando
rigor na checagem dos dados lançados pelas empresas para efeito da apuração do
VAF como estratégia para melhorar o índice. Gravataí, que alavancou sua posição
no ICMS graças à montadora da General Motors saindo da oitava posição na fatia
do retorno do tributo em 2000 para quarta desde 2009, perdeu um pouco de
recursos ante menores vendas de carros no final de 2008 e começo de 2009. A
redução do IPI no ano passado ajudou a amenizar o rombo e manteve o IPM apenas
0,02 abaixo do de 2010 – caiu de 3,01 para 2,99. O secretário da Fazenda do
município, Alex Borba dos Santos, não perde tempo lamentando perdas e já projeta
alta de 10% de ICMS em 2010, além de contar com a poupança certa no futuro: a
planta automotiva aumentará a produção em 65% no final de 2012. “Nossa
preocupação é como preparar a cidade para novos saltos”. Economia emergente, a
cidade portuária, que recuou 0,1 no índice para 2011, ainda não colhe os frutos
dos investimentos recentes no polo naval. Segundo o secretário da Fazenda local,
Edes Andrade Filho, o reflexo é pequeno já que o cálculo do IPM não capta a nova
atividade. A parada na produção da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), em
2008, foi maior causa da queda. A empresa contribui para 22% da arrecadação.
“Quem vê de fora acha que o caixa está bombando, mas a construção de plataformas
não gera resultado imediato. Os frutos, a gente só colhe depois”, ressalta
Andrade, que cita isenções fiscais como fator de menor receita. Enquanto isso, a
despesa com mais obras públicas, escolas e e postos de saúde só crescem. O
gestor se consola ante prognósticos que colocam Rio Grande como terceiro PIB
gaúcho em cinco anos. No grupo de elite do IPM, Triunfo, sede do Polo
Petroquímico, caiu para sexto, atrás de Osório. Teve troca de posições entre
Novo Hamburgo e Rio Grande, que passou a capital do calçado, também vítima da
crise, com queda de exportações.
Capital perde espaço, mas consolida polo
de serviços
Ao perder espaço na divisão do bolo do ICMS, Porto Alegre,
que mantém liderança com 11,17 no IPM para 2011 (quase 20% abaixo da fatia de
13,91 de 2000), consolida sua nova economia. A afirmação da Capital como polo de
serviços, que confinou a atividade industrial a alguns guetos nas zonas Norte e
Sul e a 1% do PIB (2007), é turbinada pela ascensão da renda do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que teve crescimento real (descontada a
inflação) de 57% entre 2000 e 2009. De R$ 277 milhões anuais, a receita pulou
para R$ 434 milhões. O secretário da Fazenda local, Urbano Schmitt, atesta que o
tributo caminha para ser a principal fonte de arrecadação municipal, hoje 14% da
receita, encostando nos 15% do ICMS. “Os serviços são a economia do futuro. O
que ocorre aqui é tendência nas grandes capitais”, valoriza. O setor responde
por 87% da riqueza gerada na cidade. O esvaziamento da indústria de
transformação porto-alegrense é provado pelo aumento irrisório de 1,9% no Valor
Adicionado Fiscal (VAF) do setor dentro do ICMS da Capital em 2009, enquanto o
resultado do ramo no Estado avançou 17,5%. O recuo na cota do imposto total para
2011, abaixo dos 11,46% de 2010, implicará R$ 13,5 milhões a menos no caixa
público, expondo outra fragilidade: o VAF foi negativo em R$ 600 milhões na
média de 2008 e 2009 (que define o IPM), devido a vendas menores que estoques,
fato considerado corriqueiro por Schmitt pela maior dependência a varejo na
geração do imposto estadual. Para contornar, o secretário aponta reforço da
fiscalização, com adoção de recursos de tecnologia, para cobrar melhor o que é
mais farto, o ISS. A construção civil lidera na eficiência de geração de caixa
do imposto de serviços, com alta de 167% entre 2005 e 2009. O economista do
Sindicato das Indústrias da Construção do Estado (Sinduscon-RS) Marco Túlio
Kalil Ferreyro vincula o desempenho ao boom recente da atividade. Não há dado do
peso do ISS nos custos do setor, mas o volume de negócios, que quase triplicou,
é boa medida. Ferreyro cita que as construtoras venderam 6,2 mil imóveis em 12
meses, até agosto deste ano, ante 2,2 mil em 2006. Os números poderiam ser
maiores, e os tributos também, se a aprovação de empreendimentos na área técnica
fosse mais ágil.
Sistema justo de divisão, porém tem desonerações
exageradas
Do total de ICMS arrecadado (que somou R$ 15,1 bilhões em
2009), 25% é distribuído às 496 localidades. O IPM é obtido de uma cesta de
variáveis, que incluem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS (peso de 75%),
população (7%), área territorial (7%), propriedades rurais (5%), atividade
primária (3,5%), indicadores sociais (1,7%) e VA per capita (0,8%). Com exceção
do VA fiscal, que se baseia em resultados de 2008 e 2009, os demais se referem
ao ano passado. O professor de finanças da Pucrs e economista da Fundação de
Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti considera a composição uma das
mais justas entre os estados e que assegura menor concentração da riqueza. Os
dez maiores detêm 34% da distribuição. “Permite que economias em
desenvolvimento tenham mais impulso”, justifica Meneghetti, que só lamenta a
crescente porção de desonerações que impedem maior receita. Em estudo, o
professor de finanças estimou que os benefícios que encurtam a arrecadação podem
consumir 38% do caixa potencial. Outro problema na eficiência do tributo
estadual é o descompasso na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho e a
receita do ICMS. Entre 1970 e 2009, o PIB avançou 282,3% e a arrecadação do
tributo, 217%. Anos de 1980 e 1988, 1990 e pós-Plano Real foram os vilões nesta
desproporção. “O Estado vem tendo cada vez menos capacidade de se impor para
transformar a expansão da base econômica em receita fiscal”.
(Fonte: Jornal do Comércio)
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