Participação

Vou propor aos partidos da nossa coalizão um sistema inédito, revolucionário e exemplar de participação da sociedade no controle do Estado e indução de políticas públicas, que passa por Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Coredes, Consulta Popular, Orçamento Participativo e por uma nova forma que é muito importante para governos que queiram se apropriar de novas tecnologias para democratizar o Estado, que é a participação virtual. É um método de participação que deve ser valorizado. Tem um conjunto de jovens, um conjunto de novos protagonistas sociais, de instituições, de ONGs, de pessoas das mais diferentes culturas, etnias que estão ligadas na relação com o outro e com a sociedade, com o Estado, por meio da internet.

Sistema prisional

Não tenho nenhuma predileção por parceria públicoprivada (PPP) em matéria de presídio. Acho que é possível aproveitar essas parcerias público-privadas dentro de um certo limite. Sou absolutamente contra que se entregue a direção do presídio para a iniciativa privada. Na minha opinião, isso é até inconstitucional. Agora, os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões. O QUE SIGNIFICA PPPS EM PRESÍDIOS – A primeira experiência está em fase de licitação para construir um complexo de cinco penitenciárias, com 3 mil vagas, em Canoas. Um consórcio receberá R$ 200 milhões para a construção e cerca de R$ 100 milhões por ano para a manutenção. A iniciativa privada ficará responsável pela construção do empreendimento, vigilância e gestão.

Segurança

O Pronasci no Estado requer três elementos básicos. Primeiro: políticas voltadas para inclusão social, educacional e profissional dos jovens mais afetados pela insegurança. Segundo: gabinetes integrados de segurança, regionais e um gabinete central, integrados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária, as nossas autoridades locais e o Ministério Público. E o terceiro: é a necessidade de implementarmos o policiamento comunitário nessas regiões, as UPPs.
O QUE É O PRONASCI – O Pronasci une 94 ações, mesclando políticas de segurança e ações sociais. Experiências são desenvolvidas em 150 municípios do país. Um dos principais objetivos é transformar regiões violentas em comunidades pacificadas. No bairro Guajuviras, em Canoas, onde está em operação desde março, houve uma queda de 40% nos homicídios nos primeiros meses do ano.
 
Cargos

Para ser secretário de Saúde, não pode ser um filósofo. Um filósofo pode servir para secretário de C u l t u r a . Vou colocar uma pessoa que seja afim às questões fundamentais da saúde pública. Pode ser um médico, um enfermeiro de alto padrão, um quadro que tenha formação na área de saúde pública, uma pessoa integrada de maneira plena. Quero que a pessoa que for indicada para participar do primeiro escalão tenha, em primeiro lugar, afinidade intelectual e de formação no tema. A colocação de uma pessoa numa secretaria não vai ser quebra-galho para aliança. Na Educação, pode ser um professor, um especialista. Na Segurança, pode ser um delegado, um coronel. Pode ser um criminalista de alto nível, um professor vinculado a essa questão.

BM nos presídios

Temos que fazer essa substituição (dos PMs por agentes da Susepe), embora sabemos que não será feita de maneira imediata. Temos de preparar uma política eficiente, ordenadora, profunda para requalificar o sistema de formação dos agentes penitenciários. (...) Precisamos um sistema que possa fazer com que o apenado não somente seja corrigido por meio do seu encarceramento.
O QUE SIGNIFICA A BM NOS PRESÍDIOS – Desde junho de 1994, após um dos motins mais graves da história do Estado, a BM assumiu tarefas no Presídio Central e em outras casas prisionais. Hoje, há cerca de 500 policiais militares de diferentes patentes atuando em trabalhos internos do Central, da Penitenciária Estadual do Jacuí e de três instituições de regime semiaberto.

Pedágios

A questão dos pedágios hoje é integrada na necessidade de qualquer Estado. (...) Temos de manter o sistema. Segundo, temos que reformá-lo. Temos de verificar, a partir da experiência dos comunitários e da experiência federal, qual é a melhor forma para substituir o sistema de polos. Quando olho o sistema, não olho de maneira ideológica ou revanchista. Temos de pegar a experiência concreta que foi feita agora e adequá-la a um novo tempo. Há convicção de que o sistema é nocivo à circulação de pessoas e de mercadorias. (...) Algumas soluções já temos definidas, como a exclusão do pedágio de Farroupilha.

Corrupção

Nem o governador, nem o presidente, nem o prefeito (tem sempre culpa sobre o que acontece em seu governo). Casos de corrupção podem ocorrer em todos os governos. O que eu vou fazer é, primeiro, uma estrutura de transparência e controle junto ao gabinete do governador para fazer devassa de tudo que está acontecendo. Segundo,uma colaboração permanente inclusive com a Polícia Federal e um acompanhamento prévio do Ministério Público e da Controladoria. (...) Cada denúncia da imprensa será imediatamente investigada e respondida. Se a pessoa não souber dar uma explicação convincente,ela sai.

Contas públicas

Pretendo aumentar a arrecadação, não por meio do aumento de impostos, numa agilização maior da cobrança, efi- ciência da fiscalização, combate à sonegação. Vamos ter crescimento econômico muito positivo no ano que vem.Vai aumentar a arrecadação. (...) Criaremos condições para arrecadar mais por meio do crescimento econômico e não com aumento de impostos. Pretendo desonerar a pequena e a microempresa porque isso dá resultado positivo na própria arrecadação. Fazendo um processo crescente de desoneração.

Educação

Vamos, sim, ter diálogo com o Cpers. É uma instituição muito importante, de uma corporação, claro, e vai ser tratada e respeitada como tal.Vamos contrastar as posições que o Cpers vai colocar com o interesse público geral. Vamos ter uma demanda sobre o Cpers. Vamos ter uma agenda sobre o Cpers como, por exemplo, avaliação do sistema educacional. Vamos fazer (a avaliação do ensino estadual). (...) O Cpers defende que a avaliação seja exclusivamente de dentro das escolas. Eu concordo que essa avaliação é fundamental, mas não pode ser a única.

Corporativismo

O corporativismo não pode ser demonizado. Ele tem de ser compreendido pelo governo como um momento inicial em que as pessoas se aproximam do Estado para colocar as suas demandas, mas não podem ser determinantes nas decisões do governo. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um elemento de quebra inclusive do corporativismo. Por quê? Porque a pessoa, para legitimar a sua demanda, ela tem que constatar o interesse público e o interesse das outras categorias e forças sociais que estão ali representadas.

Transição

Não vou interferir em nenhuma conduta do governo atual e vou respeitar todas as decisões que foram toma- das, que estiverem enquadradas dentro da legalidade e do interesse público. Nossa visão não é uma visão de ruptura e de ofensa ao governo anterior. Nossa visão é de continuidade das políticas públicas que interessam ao conjunto da sociedade. Evidentemente, se estiver alguma questão pendente que venha do Ministério Público ou que venha de algum setor da sociedade, vamos examinar em relação aos atos do governo atual. Eu pretendo ter uma transição tranquila.