O MP (Ministério Público) RS e a Receita Estadual desarticularam ontem uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) na Serra Gaúcha. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias do Sul, durante a ação denominada Operação Brilhante. Quatro residências de pessoas que estariam ligadas àa irregularidades também foram vistoriadas. Ninguém foi preso durante a investida. Os agentes localizaram equipamentos de informática e documentos, os quais servirão de base para o conhecimento de montantes de tributos não detectados pelas autoridades fazendárias e o desbaratamento de outros delitos atribuídos ao grupo. O esquema de sonegação de ICMS consistia na omissão de vendas, existência de caixas dois e de contabilidades paralelas, subfaturamento e escrituração de créditos falsos, segundo informações do promotor de Justiça Aureo Gil Braga do MP. As empresas envolvidas nas fraudes já haviam sido autuadas pela Secretaria Estadual da Fazenda em 20 milhões de reais. Agora, "as quantias sonegadas deverão ultrapassar os 20 milhões de reais já apurados, visto que as práticas ilícitas mantiveram-se", afirmou.

QUADRILHA - Além do crime fiscal (cujas penas vão de 2 a 5 anos de reclusão), os criminosos realizaram uma "blindagem patrimonial e pessoal dos administradores", por meio da utilização de "laranjas" e empresas de fachada. Isso caracteriza os delitos de falsidade ideológica e formação de quadrilha, conforme Braga. A ação contou com 23 policiais civis, 17 agentes fiscais da Receita Estadual, 14 técnicos do Tesouro Estadual, sete policiais militares do Batalhão Fazendário e 15 policiais civis de Caxias do Sul. A Promotoria de Justiça Criminal do município também apoiou a investida.