Uma proximidade do cidadão com o Fisco
20/07/2010
Deve ser saudado o fato de um órgão público anunciar uma disposição de melhorar seu atendimento para o público. Se este órgão, então, é a Receita Federal que lida com uma série de normas por vezes ininteligíveis para o brasileiro comum, isso deve ser motivo de regozijo, pois é público e notório que nem sempre os erros decorrem de um dom de burlar o Erário, mas, muito mais, de uma incapacidade de lidar com tantas leis e decretos. Diante disso, a declaração do ouvidor-geral do Ministério da Fazenda, Carlos Augusto Moreira Araújo, de que será buscada uma agilização e uma aceleração nos atendimentos, que poderão ser agendados, mostra uma tentativa de aproximar um órgão, geralmente visto como inquisidor daquele para o qual ele deve prestar bons serviços, no caso, o contribuinte. A legislação sobre arrecadação de tributos no pais é inflacionada todo ano. Fica dificil até mesmo para especialistas, como advogados e contadores, acompanhar as mudanças. Assim, as dificuldades para o leigo, que quer apenas prestar suas contas pessoais, se tornam, muitas vezes, quase intransponíveis. Em tal situação, mesmo o primado de que ninguém pode alegar desconhecimento de lei deve ser relativizado, pois se trata de normas frequentemente temporárias e de uma profusão de decretos regulamentadores que causam perplexidade para aqueles que são incipientes em matéria tributária. Algumas medidas já vêm sendo implementadas, como a que permite que os declarantes de Imposto de Renda que caíram na malha-fina possam saber de suas pendências pela rede mundial de computadores, sem precisar se deslocar aos postos da Receita. A ideia é fortalecer o atendimento pela Internet de modo a que ela possa ser um instrumento usado pelos contribuintes de forma contínua, diminuindo gastos e otimizando recursos, além de evitar filas e garantir celeridade aos processos. Os postos fisicos serão mantidos, para que sejam contatados quando necessários. A imagem da Receita Federal para os cidadãos está associada à de um leão voraz, que consome parte da renda do assalariado com apetite. Contudo, não há como manter uma estrutura de serviços sem que haja tributação. O que cada pessoa quer é transparência na aplicação dos seus tributos e um serviço ágil e eficiente para que ele preste suas obrigações com regras claras.
(Fonte: Correio do Povo de 20.07.2010)
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