Respeito ao teto
08/07/2010
Está no Supremo Tribunal Federal a esperança do
governo gaúcho de acabar com os entraves para a aplicação dos limites
estabelecidos pela Constituição para os vencimentos dos servidores
públicos. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte
superior, o corte de salários que excedem o teto constitucional é
perfeitamente legal. O STF tem concedido liminares favoráveis aos
governos que reduzem salários para se adequar ao valor máximo previsto –
que é, no caso do Rio Grande do Sul, de R$ 24.117,00.
Em 2007, o
governo gaúcho cortou todos os salários que excediam R$ 22.111,00, teto
da época. Servidores inconformados apelaram ao Judiciário e conseguiram
liminares no Tribunal de Justiça para não terem seus vencimentos
reduzidos. O Executivo recorreu ao Supremo e conseguiu derrubar a
maioria das decisões. No entanto, oito funcionários conseguiram manter
vencimentos acima do limite estabelecido, entre eles um aposentado da
Susepe que recebe acima de R$ 43 mil.
A informação divulgada esta
semana pelo Tribunal de Contas do Estado gerou confusão, mas o próprio
tribunal esclareceu ontem que somente seis de 67 mil matrículas
examinadas estavam acima do teto em abril. Embora seja preocupante que
tantos servidores recebam salários tão elevados, acima de R$ 24 mil,
apenas um grupo reduzido ultrapassa os limites estabelecidos pela
legislação. Uma das definições constitucionais brasileiras, presente nas
Disposições Transitórias, artigo 17, estabelece de maneira inequívoca
como o país deveria adaptar-se ao limite salarial. Diz: “Os vencimentos,
a remuneração, as vantagens e os adicionais (...) que estejam sendo
percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos
aos limites dela decorrentes”. Diante de texto tão claro e de um
advérbio tão explícito (“imediatamente”), a persistência de salários
acima do teto demonstra, de um lado, a fragilidade das instituições e,
de outro, a força de pessoas ou corporações beneficiadas. É lamentável
que, num Estado tão carente de recursos, a
arrecadação de impostos continue servindo para contemplar uma minoria
privilegiada.
(Fonte: Editorial - Zero Hora)
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