ÁREA RESTRITA    
Login    Senha   
Página Incial
Técnicos Tributários participam de assembleia conjunta dos servidores públicos
Em coletiva de imprensa, Afocefe apresenta proposta para Estado superar acrise
Afocefe apresenta ao presidente da Assembleia Legislativa estudo que aponta saída para crise
NEWSLETTER
Assine a newsletter do AFOCEFE Sindicato e receba notícias por
e-mail:
Nome:
E-mail:
Notícias

No Executivo, 83 ganham acima de R$ 24 mil

07/07/2010

Auditoria do TCE mostra que servidor da Susepe recebe R$ 43,8 mil, maior salário do Estado

Divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.

Nesta etapa, foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil – o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 26.723,13.

Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem, juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.

Apesar da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos servidores da administração indireta.

– Estamos fazendo um trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.

Os auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite.

A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.

Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário
Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque:
Vencimento básico R$ 737,75
Função gratificada incorporada R$ 8.212,26
Gratificação adicional R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) R$ 4.475
Risco de vida R$ 34.770,77
Subtotal R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta R$ 43.829,47
Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)



(Fonte: Zero Hora)

VOLTAR
Print

Em construção

Rua dos Andradas, 1234, 21º andar - Porto Alegre/RS - CEP 90.020-008
Fone: (51) 3021.2600 - e-mail: afocefe@afocefe.org.br