No Executivo, 83 ganham acima de R$ 24 mil
07/07/2010
Auditoria do TCE mostra que servidor da Susepe recebe R$ 43,8 mil, maior salário do EstadoDivulgados ontem pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos
contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do
Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário
aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já
havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério
Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de
Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.
Nesta etapa,
foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de
Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP),
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e
Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil –
o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$
26.723,13.
Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual
da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores
beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem,
juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são
nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.
Apesar
da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que
se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o
auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques
de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos
servidores da administração indireta.
– Estamos fazendo um
trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve
continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.
Os
auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a
existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um
determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço
admite.
A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de
junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor
inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por
outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.
Os dois tetos | -
Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos
três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente
Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como
limite. | - O pente-fino divulgado
ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do
Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos
casos o teto estaria sendo descumprido. | -
No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é
de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo
salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. |
A construção de um supersalário | Pertence
a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o
maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se
aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque: | Vencimento básico R$ 737,75 | Função gratificada incorporada R$ 8.212,26 | Gratificação adicional R$ 2.237,50 | 10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) R$ 4.475 | Risco de vida R$ 34.770,77 | Subtotal R$ 50.433,28 | Estorno teto constitucional R$ 6.603,81 | Total da remuneração bruta R$ 43.829,47 | Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) |
(Fonte: Zero Hora)
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