No último dia do prazo para o registro de candidatos às eleições de 3 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu ontem a relação com os nomes de 471 administradores públicos municipais e estaduais que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Só constam casos de condenação definitiva (sem possibilidade de recurso) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A lista, que ontem mesmo foi disponibilizada no boletim informativo do TCE na internet (http://pentefinotcers.blogspot.com), será usada pelo TRE para rejeitar as eventuais candidaturas desses gestores com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo presidente do TRE, Luiz Felipe Silveira Difini, o relatório, que foi entregue pelo próprio presidente do TCE, João Osório, ficará à disposição da Secretaria Judiciária do TRE, encarregada do processo de registro de candidaturas, em que são analisadas as condições de elegibilidade de cada pretendente a cargo na eleição deste ano. A secretaria tem até 5 de agosto para analisar cerca de mil pedidos de registro de candidaturas.

– Vamos cruzar o pedido de registro de cada candidato com os nomes que estiverem na relação. Se houver alguém incluído na lista que não apresentar junto com o pedido uma decisão do Tribunal de Justiça que anule a condenação, ele não será registrado – anunciou Difini.

Procuradora espera mais impugnações este ano

Pela Lei da Ficha Limpa, para ter o registrado negado, é preciso que o candidato tenha sido condenado por decisão colegiada, praticado ato doloso (onde há intenção) que tenha resultado em lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente.