Excesso de gastos
28/06/2010
Os ajustes nos vencimentos e nas gratificações de
servidores, a reestruturação de carreiras, a contratação de
funcionários, a reincorporação de anistiados ao serviço público e os
dissídios coletivos determinaram um crescimento de 15,6% nas despesas
com pessoal e encargos sociais no ano passado. Em decorrência, o governo
gastou R$ 22,5 bilhões a mais com o pagamento de salários e encargos
sociais do funcionalismo. A essas despesas, que acabam se perenizando em
razão da irredutibilidade dos salários, somam-se outras que decorrem de
políticas sociais que se tornaram uma exigência eleitoreira,
especialmente num ano como o atual, e que têm efeitos positivos
reduzidos em razão de não serem acompanhados de controles e de
contrapartidas.
A questão do excesso de gastos não tem sido
levada a sério por muitas das autoridades brasileiras, que preferem
exaltar os reflexos positivos do aumento dessas despesas, vendo nelas
uma das molas do crescimento do consumo e da distribuição da renda, em
vez de ver também o que elas representam para as contas públicas e para o
contribuinte. Há uma tendência dos administradores, no Executivo e nos
demais poderes, de ser coniventes com reivindicações que às vezes não
são cabíveis e com despesas que poderiam ser evitadas. Todos os
benefícios do crescimento econômico na arrecadação de impostos se veem
abocanhados por reajustes e benesses. Os recursos gastos sob o abrigo de
políticas lenientes, além de comprometerem o futuro de maneira
irreversível, retiram verbas que poderiam e deveriam ser usadas em
investimentos e na qualificação dos serviços. A própria demanda de
investimentos na infraestrutura indispensável ao crescimento da economia
se vê comprometida.
Além disso, a política de gastos públicos,
seja com pessoal, seja com investimentos, não pode ser separada de algo
cada vez mais fundamental: a estratégia de países como o nosso de dar ao
Estado, em todas as suas ramificações, poderes e esferas, uma presença
qualificada e produtiva quando age em sua dupla condição de empregador e
de investidor.
O alerta em relação aos aumentos dos gastos
públicos aponta para outros riscos. Um deles é o de que, qualquer que
seja o próximo governante do país, ele receberá o legado dessas
despesas, fato que se torna especialmente preocupante num momento de
turbulência que leva as economias mundiais à retração. Os compromissos
que estão sendo assumidos neste ano poderão travar investimentos futuros
em infraestrutura, as metas fiscais do país e até mesmo a saúde das
contas públicas.
As autoridades brasileiras preferem exaltar
os reflexos positivos do aumento dessas despesas, em vez de ver também o
que elas representam para as contas públicas e para o contribuinte.
(Fonte: Editorial - Zero Hora)
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