MP pede quebra de sigilo de servidores da Assembleia
24/06/2010
Inquérito apura caso envolvendo 27
pessoas que receberam irregularmente
O Ministério Público pediu à Justiça a quebra dos
sigilos bancário e fiscal de pessoas que receberam irregularmente
pagamentos da Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer o rastreamento
dos valores, ou seja, verificar se o dinheiro saiu das contas dos
investigados para beneficiar terceiros ou até partidos.
O MP
ainda aguarda decisão do Judiciário. A medida foi solicitada com base
nos elementos reunidos em inquérito civil instaurado pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O inquérito visa a apurar
eventuais atos de improbidade administrativa nos pagamentos indevidos
feitos pelo parlamento a 27 pessoas, num total de R$ 2,3 milhões. Os
nomes dos que tiveram o pedido de quebra solicitado ao Judiciário não
foram revelados pelo MP, devido ao sigilo decorrente de lei.
Para
solicitar a medida, os promotores fizeram uma seleção entre os 27 casos
sob suspeita. Uma das principais investigadas – por ter ganho o maior
valor sem trabalhar – é Sueli Regina Coelho Klein, que recebeu
irregularmente R$ 706 mil em salários. Sueli trabalhou por apenas seis
meses na Assembleia, entre 2002 e 2003. Mesmo exonerada, não teve o nome
excluído da folha de pagamento e continuou recebendo R$ 8,7 mil por 81
meses. A investigação realizada pelo MP poderá indicar se Sueli ficou
com o dinheiro ou se era laranja de alguém.
Desde que o caso veio
à tona, Zero Hora tem feito contato com familiares de Sueli para que
ela fale sobre os pagamentos, mas a ex-servidora nunca deu retorno. Ela
também não foi localizada para prestar depoimento na sindicância da
Assembleia, concluída em março.
À época, o presidente da Casa,
Giovani Cherini (PDT), disse que cobraria da Secretaria da Fazenda
explicações sobre o caso de Sueli, pois era o órgão que fazia a folha de
pagamento da Assembleia quando a servidora foi exonerada. Até hoje, o
parlamento não fez o comunicado à Fazenda e, portanto, não há naquela
secretaria nenhuma apuração para verificar o motivo de o nome de Sueli
não ter sido excluído da folha.
O que a Assembleia fez, no caso
dela, foi encaminhar à Fazenda, em 14 de junho, pedido para que Sueli
seja inscrita em dívida ativa. Com isso, os valores devidos poderão ser
cobrados judicialmente. Das 27 pessoas que receberam valores
irregularmente, a Assembleia já conseguiu negociar a devolução com 19,
garantindo o ressarcimento de R$ 991 mil dos R$ 2,3 milhões pagos.
(Fonte: Zero Hora)
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