As entidades que representam os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, ontem à noite, em assembleia geral, apoiar o corte nos salários acima do teto.

A decisão será encaminhada ao presidente da Corte, conselheiro João Osório, para que o limite remuneratório da magistratura, de R$ 26.723,13, seja respeitado nos vencimentos de todos os funcionários da instituição.

A medida foi aprovada pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) com 65 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. Entre os integrantes do Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape) foram 37 votos a favor e cinco contra.

Levantamento realizado por uma equipe de auditores do TCE mostra que 98 funcionários públicos gaúchos - entre Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e Ministério Público - recebem acima do teto.

A maioria está no TCE. São 42 servidores inativos e 24 ativos, totalizando 66 matrículas. Dos três salários mais altos do Estado, acima de R$ 36 mil, dois estão no TCE, sendo que o mais elevado é de R$ 38.346,02.

A presidente da ASTC, Lígia Zamin, afirma que a intenção é recuperar a imagem da instituição. "Somos vistos como o reduto dos altos salários, mas isso não reproduz a realidade. A maioria dos servidores está dentro do limite do teto", pondera. Dos 1.254 funcionários do TCE, 1.188 recebem até R$ 26.723,13.

Apesar de determinado constitucionalmente, o teto ainda é alvo de resistência por parte de alguns servidores. A representante da ASTC admite que a mobilização pelo corte dos supersalários não é unânime entre a categoria.

A auditoria realizada pelos técnicos do TCE foi divulgada na semana passada e tomou como base a folha de pagamento de abril deste ano. Os números do Executivo, que reúne 280 mil matrículas, ainda não foram finalizados.