Salários abusivos
11/06/2010
Graças à pressão da sociedade por mais
transparência dos atos do poder público, os gaúchos estão agora diante
da revelação de que nada menos de 744 servidores do Estado, sem incluir
os do Executivo, continuam recebendo normalmente vencimentos acima do
teto legal de R$ 24.117,62. Um único funcionário do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), responsável pelo levantamento, ganha R$ 38,3 mil por
mês, enquanto um servidor da Assembleia recebe R$ 37,5 mil, com um
detalhe: ambos são aposentados. A simples divulgação e a revolta popular
despertada pelos valores exorbitantes, porém, não bastam. É preciso que
os salários sejam imediatamente adequados à lei, pois se constituem
numa afronta para o cidadão.
Único poder a realmente cortar os
valores recebidos acima do teto, o Executivo ainda não teve a varredura
concluída, e a divulgação dos resultados deve ocorrer em uma semana. Mas
o que foi constatado nos demais poderes é suficiente para provocar
indignação. A insistência dos demais poderes em simplesmente congelar os
valores nos patamares elevados é suficiente para elevar os gastos com
pagamento acima do teto em R$ 18,8 milhões. E isso sem computar o
pagamento de vantagens como diferenças de URV e auxílio-moradia,
normalmente em montantes consideráveis.
Inadmissível em qualquer
hipótese, a resistência no Estado de uma elite burocrática que se vale
de corporações fortes no esforço de preservar privilégios e ganhar muito
dinheiro é ainda menos aceitável nos dias atuais. O esforço do poder
público para manter as contas em equilíbrio, sem recursos para bancar a
descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e para
remunerar dignamente professores e soldados, precisa envolver todos os
poderes.
É inaceitável a existência no serviço público de
salários acima dos limites fixados pela lei. Mais do que uma despesa
para os contribuintes, trata-se de uma afronta que desvirtua a confiança
dos cidadãos na administração pública, na Justiça e nos governantes.
(Fonte: Editorial - Zero Hora)
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