Bendita trasparência

Os dados divulgados ontem pelo Tribunal de Contas sobre a remuneração de servidores ativos e inativos do próprio TCE, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa têm o mérito de jogar luz sobre os gastos com salários na administração pública. O contribuinte, que paga impostos, tem o direito de saber o que é feito do seu dinheiro e, principalmente, quantos privilegiados estão ganhando acima do teto previsto na Constituição.

Para ser completo, o estudo deveria mostrar como é possível um aposentado da Assembleia chegar à remuneração bruta de R$ 37.548,35, ou de o TCE pagar R$ 38.346,02 para um inativo. Seria interessante mostrar como se forma uma remuneração de R$ 30.316,08, a mais alta paga a um inativo do Tribunal de Justiça, ou de R$ 30.672,09 para uma pessoa em atividade no Ministério Público. Nesses valores não estão computadas as parcelas eventuais pagas por conta de benefícios como a interminável – e questionável – diferença da URV, a chamada Parcela de Equivalência Salarial, nome técnico da compensação pelo auxílio-moradia pago a deputados, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora não traga nomes, nem cargos, e não especifique quanto se pagou, individualmente, de URV e auxílio-moradia, o pente-fino do Tribunal de Contas dá pistas interessantes. Com “diferença da URV”, por exemplo, o Ministério Público gastou, em abril, R$ 1,5 milhão. No Tribunal de Justiça, a URV significou, no mesmo mês, R$ 6,5 milhões para ativos e inativos.

O levantamento mostra que o auxílio-moradia (PAE no contracheque) pago a 451 ativos e a 345 inativos do Tribunal de Justiça custou ao contribuinte R$ 4,9 milhões em um mês. O Ministério Público aprovou o pagamento da “PAE”, mas diz que não quitará o débito tão cedo porque não tem dinheiro para isso.