744 servidores do Estado ganham mais de R$ 24 mil
10/06/2010
Somados, salários dos funcionários que
superam o teto do Executivo totalizam R$ 18,8 milhões por mês
O pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) nas folhas de pagamento de Assembleia Legislativa,
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e
no próprio TCE mostra que 98 servidores ganham mais do que R$ 26.723,13,
salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, 744
funcionários receberam acima da faixa de R$ 24 mil. Os salários brutos
desses servidores somaram R$ 18,8 milhões, sem contar os pagamentos
eventuais como diferenças com a URV e compensação do auxílio-moradia.
Apesar
de uma emenda à Constituição fixar o mesmo teto para os três poderes e
órgãos – hoje R$ 24,117,62 –, somente o Executivo corta os vencimentos
que ultrapassam esse valor. Atualmente, os 122 servidores que estão no
limite do teto estadual não podem receber um centavo a mais – ainda que
tenham direito a outras vantagens.
Em vez de cortar, MP, TJ e TCE
adotam a tese do congelamento dos salários acima do teto da
magistratura. A Assembleia chegou a cortar supersalários em maio do ano
passado, mas em outubro o Judiciário mandou o Legislativo voltar a pagar
os valores.
A varredura do TCE nas cerca de 280 mil matrículas
do Executivo, que ficou para trás, deve ser divulgada em uma semana.
Busca
por irregularidades será a próxima etapa
Os 27 auditores que
se debruçaram sobre as folhas de pagamento dos outros poderes adotaram
como critério a divulgação dos dados em duas partes. Na primeira,
constam faixas de remuneração, total de servidores, valores recebidos e
percentuais – aquilo que normalmente o servidor recebe.
Não é
possível identificar, por exemplo, quanto se pagou a cada um dos
servidores em vantagens como férias, URV e auxílio-moradia, cujos totais
por poder ou órgão são informados em outra tabela.
– Se
colocássemos tudo num único bolo, poderia aparecer alguém com vencimento
muito alto. Mas foi somente naquele mês que ele recebeu – explicou o
auditor Victor Hoffmeister.
Somente em maio, 6 mil servidores do
TJ receberam R$ 6,5 milhões em perdas com a URV. Com relação à parcela
extra derivada de auxílio-moradia, 796 funcionários do TJ ganharam um
plus total de R$ 4,9 milhões.
O próximo passo da equipe de
auditores será verificar eventuais irregularidades: se existem mais
servidores do que cargos disponíveis, se um determinado funcionário tem
mais vantagens do que o tempo de serviço admite, desvios de função, além
da prática do nepotismo. Nesta mesma fase, um relatório será produzido.
Como qualquer processo de inspeção especial, o documento será
encaminhado ao relator, que intimará responsáveis no caso de
irregularidades. Depois, seguirá para julgamento.
(Fonte: Zero Hora)
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