Emitir nota não é prática comum - Com comentário do Afocefe
02/06/2010
Em 10 estabelecimentos visitados pelo Pioneiro,
apenas dois forneceram comprovante da compra
espontaneamente
Caxias do Sul – Um ato simples na hora de fazer
compras parece não fazer parte da rotina de
todos os estabelecimentos comerciais da cidade. A
nota fiscal é um direito e deve ser exigida
pelo consumidor quando adquirir algum produto ou
serviço. A medida pode parecer sem
importância, mas é a melhor maneira de
fiscalizar e inibir a sonegação de
impostos.
O Pioneiro escolheu aleatoriamente 10
estabelecimentos de médio e pequeno portes em
quatro áreas comerciais de Caxias para
conferir como está o hábito dos
lojistas em fornecer o comprovante fiscal. O
resultado foi preocupante. A maioria não faz
menção de entregar o documento ao
consumidor no ato da compra. Após alguma
insistência, quase todos forneceram, mas em
alguns casos a falta de conhecimento e a surpresa ao
se depararem com a exigência do cliente
espanta.
Dos 10 estabelecimentos visitados, apenas dois
forneceram o cupom sem a reportagem precisar
solicitar. Em outros dois, os funcionários
perguntaram sobre a necessidade da nota e, no
restante, o documento teve de ser pedido.
Ao não emitir o documento, o comerciante deixa
de informar o recolhimento de tributos como o Imposto
de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado, e o
Imposto Sobre Serviços (ISS), de
responsabilidade dos municípios. Um exemplo da
sonegação pode ser medido na
arrecadação. O valor de ICMS destinado
pelo Estado a Caxias está na casa dos R$ 230
milhões anuais. De acordo com o
secretário da Receita Municipal, Ozório
Alcides Rocha, a estimativa é de que outros R$
25 milhões deixem de entrar em caixa devido
à sonegação em empresas,
comércio e serviços. Com ISS, de
competência do município, o percentual
sonegado também é elevado. Dos R$ 8
milhões mensais arrecadados na cidade, Rocha
estima que outros 20% (cerca de R$ 1,6 milhão)
não sejam recolhidos.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Estadual
em Caxias, Luís Fernando Crivelaro, ao pedir a
nota, o consumidor dá início a um
sistema de fiscalização que obriga o
comerciante a recolher os impostos resultantes
daquela compra.
Nos últimos anos, as notas foram alvo de
campanhas dos governos, que retribuíam a maior
fiscalização do público com
prêmios e distribuição de verba
para entidades assistenciais. O incentivo colaborou
para o aumento na arrecadação, o que
deve reverter em melhorias nos serviços
públicos prestados. Segundo Crivelaro,
é preciso educar o cidadão para a
importância do recolhimento dos impostos, mas o
trabalho esbarra no histórico de mau uso do
dinheiro público e na alta carga
tributária, estimada em 35% do Produto Interno
Bruto (PIB).
– O problema é que na história do
Brasil sempre foi mais fácil criar novos
impostos, aumentar as alíquotas e isso criou
uma distorção. Por isso é
preciso um programa de educação fiscal,
um trabalho preventivo e de longo prazo –
diz.
Dificuldade na fiscalização – A
falta de servidores para fiscalizar a
arrecadação é um problema
histórico do poder público. De acordo
com Rocha, o setor responsável pelo trabalho
na prefeitura conta com 15 profissionais para
controlar os impostos declarados por empresas
prestadoras de serviço, em especial o ISS. Ele
diz que 25 profissionais seria o número ideal.
Quatro novos servidores, aprovados no último
concurso realizado pelo município, devem
assumir a função em julho.
Para auxiliar o trabalho dos fiscais, a prefeitura
estuda a implantação da Nota Fiscal
Eletrônica até o final do ano. O
recurso, já bastante utilizado pelo Estado no
recolhimento do ICMS, facilitará a
declaração do ISS pelos prestadores de
serviço. Segundo o secretário, a medida
melhora o controle da prefeitura e diminui a
burocracia. O edital para a compra de equipamentos
deve ser lançado até julho e a
implantação do sistema deve ocorrer
até o final do ano.
(Fonte: O Pioneiro - 01/06/2010)
Comentário do Afocefe:
Déficit zero na fiscalização
Para o Afocefe não surpreende a posição do delegado adjunto da, agora, Subsecretaria da Receita Estadual, em responsabilizar o contribuinte pela não emissão do documento fiscal e eximir-se de suas responsabilidades. Afinal de contas para que tem servido o aparato de fiscalização do RS, senão para pagar funções gratificadas, indenizações pela utilização (?) de veículos particulares, acumular tempo para aposentadoria e fechar postos fiscais e turmas volantes?
O que a sociedade espera da Secretaria da Fazenda, senão fiscalizar a quem não emite o documento fiscal? Ao contrário da vida privada em que as pessoas podem fazer tudo aquilo que a lei não veda, no serviço público o funcionário faz aquilo que a lei expressamente determina, sendo obrigação da secretaria, atuar na sua área fim.
É por esta leniência que o Estado ocupa a menor colocação entre 11 unidades da federação aferidas pela Área de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco, no que se refere ao crescimento econômico (Jornal do Comércio, 27/05/2010).
O paradoxo do problema relatado pelo jornal O Pioneiro é que isto ocorra justamente na Serra Gaúcha, tida como a Europa brasileira, pois segundo os gestores da ação fiscal do RS “o Estado tem níveis de sonegação aproximados da Comunidade Europeia”. Ou talvez, para o geógrafos fazendários, atualmente o Paraguai esteja fazendo fronteira com a França.
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