Uma sentença judicial voltou a acender a polêmica em torno do episódio do anúncio e da perda da montadora da Ford no Rio Grande do Sul. Em decisão de primeira instância, a empresa foi condenada a indenizar o Estado em R$ 130 milhões em valores da época, que podem alcançar R$ 1,4 bilhão com a atualização e os juros devidos ao longo de 12 anos.

Datada de 15 de dezembro do ano passado, a decisão só se tornou pública ontem, ao ser divulgada pelo jornal eletrônico Sul 21, que tem como editora-chefe a jornalista Vera Spolidoro, com longa atuação como assessora de imprensa do pré-candidato do PT ao governo do Estado, Tarso Genro. No site do Tribunal de Justiça do Estado, está disponível, mediante busca pelo número do processo ou nome de parte, o completo teor da sentença da juíza Lílian Siman. O documento tem 28 páginas e várias menções às perícias que fundamentam a decisão.

Também consta a mais recente movimentação do processo, uma apelação da Ford que deverá ser encaminhada a uma das turmas do TJ, formadas por três desembargadores. Uma fonte que acompanha o processo prevê que o caso só deverá ter uma decisão sem possibilidade de recurso no final de 2011.

Iniciada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em fevereiro de 2000, a ação levou 10 anos para receber apenas a primeira sentença. Ao afirmar que o rompimento entre governo do Estado e Ford se deu por “inadimplemento contratual da ré (a montadora)”, a juíza Lílian Siman compromete um dos discursos mais duros contra o governo petista de Olívio Dutra, acusado por opositores de ter mandado a Ford embora.

Decisão constrange núcleo do governo Yeda

Embora acene com uma receita correspondente a cerca de um mês de arrecadação de ICMS, por estimativas de atualização feitas com instrumentos de mercado, a decisão constrange o atual governo, que tem como titulares das secretarias da Fazenda, Ricardo Englert, e do Desenvolvimento, Josué Barbosa, dois negociadores do acordo com a Ford em 1997. Ambos eram da equipe técnica comandada pelos então secretários Cézar Busatto e Nelson Proença.

Na origem da controvérsia, está a recusa do governo do Estado de desembolsar a segunda parcela de financiamento previsto para a Ford. Conforme a defesa da Ford apresentada no processo e citada na sentença, “o novo governante, desde o início, não se mostrou favorável ao projeto (...) imbuído de divergências políticas de seu representante”. Em nome do Estado, a ação da PGE sustenta que a liberação foi suspensa por inconsistência na prestação de contas.