Fazenda dá prazo para contribuinte normalizar débito
26/05/2010
A Secretaria Estadual da Fazenda
aguarda, até o final de junho, para quem tiver Imposto Transmissão Causa
Mortis ou Doação (ITCD) a pagar, regularizar a situação com desconto
devido à redução de alíquotas que passou a valer em dezembro do ano
passado. O contribuinte que fez doações de bens ou direitos - inclusive
de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança
nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com alíquota única de 3%
para doação e 4% para transmissão causa mortis.
A redução de
alíquota resulta em descontos que chegam a 50% na transmissão causa
mortis e podem passar de 60% nas doações, anunciou ontem o secretário
Ricardo Englert. Ele apresentou o balanço das contas públicas de maio e
divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo. A partir de julho, a
Receita Estadual passará a autuar quem não fez pagamentos devidos, com
base nas observações do cruzamento de dados com informações das
declarações de Imposto de Renda obtidas em convênio com a Receita
Federal. A secretaria calcula que cerca de 4 mil contribuintes estão em
débito com o ITCD. Quem quiser regularizar a situação precisa procurar
repartições da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou acessar
o site www.sefaz.rs.gov.br, no link pagamento de tributos.
Segundo
Englert, pelo quinto mês consecutivo, a arrecadação de ICMS segue acima
do previsto. O imposto bruto projetado para maio, até ontem, é de R$
1,464 bilhão - R$ 39 milhões acima do R$ 1,425 bilhão da curva
orçamentária. "Esses mais de R$ 350 milhões que ficaram acima do
previsto, nos últimos cinco meses, refletem o bom momento da economia e
os esforços que estamos implementando para aumentar o controle sobre a
arrecadação e combater a sonegação, com a ampliação do uso de mecanismos
como a substituição tributária e a Nota Fiscal Eletrônica", disse
Englert.
(Fonte: Correio do Povo)
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