O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou ontem à Assembleia Legislativa a abertura do sistema informatizado da Casa para que os técnicos do TCE iniciem a auditoria na folha de pagamento do Parlamento gaúcho. A Corte também começou a atuar no Executivo, dando continuidade à operação pente-fino nos salários dos Poderes do Estado.

O trabalho já está em andamento no Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça e no próprio TCE. Agora, a equipe de 19 pessoas foi reforçada com quatro técnicos para cuidar da Assembleia e outros quatro para o governo, totalizando 27 integrantes.

Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Victor Hofmeister, que comanda o grupo, as informações vão para um sistema informatizado do tribunal, que dará transparência aos gastos e identificará eventuais irregularidades.

Para Hofmeister, o balanço das atividades de coleta de dados feita até aqui é positivo. Ele relata que a análise das informações do Tribunal de Contas, MP e TJ está em estágio avançado. E observa que os Poderes foram receptivos e não impuseram qualquer óbice à atuação dos servidores. "Nossa dificuldade é operacional, porque naturalmente são elementos sigilosos, então, algumas chaves precisam ser franqueadas a nós", conta.

O diretor de fiscalização do TCE prevê mais contratempos na avaliação das folhas do Legislativo e Executivo, em decorrência da falta de aparelhamento adequado, o que torna o processo mais lento e exige a colaboração de outros agentes.

No caso do governo, a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) será chamada a auxiliar. Mesmo assim, a perspectiva é de que a finalização do pente-fino no Executivo demore mais em função das 200 mil matrículas a serem avaliadas.

O diretor de Controle e Fiscalização do TCE ressalta, ainda, que a atual auditoria é bem mais complexa e detalhada do que as análises rotineiras, feitas por amostragem.

A operação pente-fino nas folhas de pagamento dos Poderes foi desencadeada a partir da revelação de problemas no controle da Assembleia Legislativa, onde servidores receberam salários, vantagens e adicionais indevidos por anos, totalizando um prejuízo estimado em R$ 2,2 milhões.

O chefe das equipes de Auditoria Municipal e Estadual do TCE, Cláudio Chagas, aponta que o Parlamento gaúcho detectou o problema com o auxílio do TCE e está mudando para o sistema de gestão de pessoal que o Estado adotou. "Vamos passar a monitorar as operações com pessoal quase de maneira online", projeta Chagas.
A identificação de servidores que recebem acima do teto salarial no Estado não é prioridade da equipe.

Hofmeister diz que o tema está sendo tratado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro João Osório. "O TCE já tem decisões sobre esse tema, o Tribunal de Justiça também. Parece-me que, se houver alguma decisão sobre o teto salarial, será independente dessas auditorias", afirmou.