Decreto altera ICMS do setor ferroviário
13/05/2010
A governadora do Estado, Yeda Crusius, assinou ontem o decreto n 47.211,
que concede diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas
internas de produtos laminados planos, de ferro ou aço, para fabricação
de vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas e de caixas
de carga para vagões.
A medida, que atende à solicitação de
empresas instaladas no Rio Grande do Sul, tem como objetivo conceder
adiamento parcial ou postergação do pagamento nas aquisições internas de
insumos usados no processo produtivo. A alteração vai propiciar que os
insumos sejam adquiridos com carga tributária igual à das operações
provenientes de outros estados (12%), favorecendo a compra de
fornecedores do RS. A concessão visa estimular a industrialização de
vagões - e suas partes correspondentes - no Estado, mediante a redução
do acúmulo de créditos fiscais por parte dos estabelecimentos
fabricantes.
Yeda Crusius afirmou que a medida estimulará a
industrialização no território gaúcho, com ganhos significativos para o
setor, para a população e para a economia gaúcha.
(Fonte: Correio do Povo)
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