Transparência subestimada
05/05/2010
Prevista para entrar em vigor no próximo dia 28, a
Lei da Transparência determina que União, Estados e os municípios com
mais de 100 mil habitantes tornem públicas suas execuções orçamentárias e
financeiras, facilitando o acompanhamento por parte dos cidadãos.
Apesar das boas intenções e das vantagens inequívocas sob o ponto de
vista do uso adequado de dinheiro público, o cumprimento da primeira
etapa desse novo instrumento de cidadania corre o risco de adiamento, se
prevalecerem as pressões contrárias de prefeitos. Isso porque, um ano
depois do prazo fixado para as adaptações, gestores municipais, assim
como os representantes de muitos órgãos públicos ligados à fiscalização,
insistem na falta de condições para o cumprimento das novas regras, o
que é lamentável.
A lei, sancionada em maio do ano passado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem por objetivo facilitar a
fiscalização por parte de qualquer cidadão, partido político, associação
ou entidade sindical. E, embora o texto ainda não tenha sido
regulamentado, as exigências precisarão ser cumpridas. Eventuais
irregularidades constatadas a partir da entrada em vigor da mudança
deverão ser denunciadas aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público.
Obviamente, esses organismos também deveriam ter se adequado para fazer
frente às novas exigências, o que de maneira geral não ocorreu,
tornando a questão ainda mais preocupante.
Outras inovações
relacionadas ao rigor na área da administração pública foram igualmente
recebidas com resistência por parte de administradores públicos, mas
acabaram entrando em vigor e cumprindo um papel importante. É o caso da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem contribuindo em muito para
sustar a gastança por parte dos governantes.
Os prefeitos devem
ter suas razões ao alegar a dificuldade de montar um sistema de
informações contábeis online. Ainda assim, pelo menos em parte, os
problemas alegados devem ser atribuídos a uma crônica rejeição à
transparência, que é inadmissível por não combinar com a democracia.
(Fonte: Editorial Zero Hora)
|
|
