O Estado deverá apresentar uma arrecadação bruta de ICMS
de R$ 1,530 bilhão em abril (R$ 917,8 milhões líquidos), o que
representa um incremento de R$ 111 milhões sobre o valor previsto no
orçamento para o mês. Ao divulgar as projeções ontem, o secretário da
Fazenda, Ricardo Englert, atribuiu o incremento da receita à força da
economia do Rio Grande do Sul.
No acumulado do ano, o excedente em arrecadação em relação ao
orçamento chega a R$ 310 milhões. A receita líquida disponível prevista
para abril é de R$ 1,376 bilhão. "Claro que não sairemos gastando esta
diferença. O dinheiro ficará como poupança, cobrindo inclusive alguns
incrementos de despesas de custeio trazidos pela aceleração da
inflação", explicou.
Computadas as demais receitas líquidas (IPVA, repasses da União,
ressarcimentos, entre outros) a arrecadação total líquida chega a R$
1,376 bilhão, superando a despesa de abril, de R$ 1,254 bilhão,
resultando um saldo positivo de R$ 121,9 milhões. Neste mês, o destaque
no lado dos gastos foi a entrada em vigor da terceira e última etapa do
Novo Simples Gaúcho, que reduziu alíquotas para empresas de pequeno
porte. A renúncia fiscal do Estado chega a R$ 300 milhões.
A arrecadação dentro ou acima das previsões tem possibilitado o
incremento do pagamento de precatórios. Nos últimos 26 dias, o valor
destinado a precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV) chegou a
R$ 33,9 milhões - número que supera o total pago entre os anos de 2003 e
2008, de R$ 32,9 milhões.
Com este valor, o Estado tem conseguido destinar 1,5% da Receita
Corrente Líquida para o Fundo dos Precatórios, conforme havia se
comprometido em decreto estadual. Metade do montante é destinado a
idosos e portadores de doenças graves, e o restante é depositado para
menores credores.
"Esperamos seguir com este ritmo de pagamento até o final do ano e
liquidar todos os precatórios entre 10 e 15 anos", anunciou Englert. Ele
esclareceu que, embora este ritmo de pagamento possa não quitar a
dívida bruta no curto prazo, impedirá que ela cresça pela incidência de
juros e novas requisições de pagamento. Hoje, as dívidas com inativos e
pensionistas chega a R$ 5 bilhões.
Por outro lado, o resultado previdenciário de pessoal civil e militar
em abril apresentou déficit de R$ 457 milhões. O governo alerta para a
necessidade de os servidores inativos do Executivo fazerem o
recadastramento em agência do Banrisul. O procedimento deve ocorrer no
mês seguinte ao de aniversário. O não comparecimento pode acarretar em
cancelamento de pagamentos. Os inativos que ainda não se recadastraram
devem fazê-lo imediatamente, solicita a Secretaria da Fazenda.
O governo também apresentou o calendário de pagamento do
funcionalismo do Executivo para abril. A partir de quarta-feira, serão
depositados R$ 436,4 milhões para quitar os vencimentos de 274,5 mil
matrículas. Amanhã, serão pagos magistério, quadro geral, quadro de
servidores de escola e inativos ferroviários. Na quinta-feira, recebem
categorias de nível médio da segurança e da saúde. Na sexta-feira,
receberão os demais servidores.
