Suspenso desde o fim do ano passado, o pagamento de precatórios deverá ser retomado pelo governo Yeda Crusius no próximo mês. Até o final de 2010, deverão ser reservados R$ 280 milhões a fim de saldar parte das galopantes dívidas com pagamento ordenado pela Justiça.

O acúmulo de débitos, porém, ainda estará longe de ter fim: esse montante representa apenas 5% do que é devido aos credores. Durante uma década, até o ano passado, o Estado deixou os precatórios se acumularem de maneira exponencial.

Mantido o ritmo atual de quitações, o governo precisará de duas décadas somente para eliminar o estoque. A maior esperança de quem lida com o problema é pelo menos reverter a tendência de crescimento.

– Os precatórios que ingressam agora são mais ou menos equivalentes ao valor que vamos pagar. Por isso, esperamos estabilizar a situação para que, se a economia e a arrecadação crescerem, consigamos reduzir o montante da dívida – afirma o diretor do Tesouro, José Parode.

No ano passado, o Estado desembolsou R$ 208 milhões para pagar dívidas determinadas pela Justiça. Este ano, a expectativa é chegar a R$ 280 milhões. O aumento se deve à mudança na forma dos pagamentos. Em dezembro, uma emenda constitucional previu a possibilidade de o governo depositar mensalmente 1,5% de sua receita corrente líquida para saldar precatórios e evitar os riscos de uma intervenção federal.

– Deveremos ser um dos primeiros Estados a se adequar às novas normas – diz o procurador-geral do Estado em exercício, José Kliemann.

A mudança na legislação suspendeu temporariamente os pagamentos porque o Estado precisou se adaptar.

– Estamos terminando de organizar a lista única e nos preparando para operar a nova forma de lidar com os precatórios – afirma o coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, Cláudio Martinewski.

R$ 65 milhões já estão reservados em conta

Até o ano passado, havia listas dispersas. A ordem de pagamento seguia o critério cronológico e era encaminhada por meio de sessões de conciliação entre governo e credores, a fim de reduzir o valor devido. Como a nova lista ainda não está concluída, não há informação precisa sobre o número de processos envolvidos. Apesar disso, Martinewski acredita que os pagamentos devem recomeçar em maio, com prioridade para os idosos e doentes graves.

Os demais deverão começar a receber entre junho e julho. O Estado já tem R$ 65 milhões depositados em contas administradas pelo TJ referentes aos repasses de janeiro a março – em mais uma tentativa de parar a bola de neve dos precatórios.