O dilema do ajuste fiscal gaúcho, por Roberto Balau Calazans*

Desde 2004, as contas públicas consolidadas do Rio Grande do Sul apresentam sucessivos superávits primários, tendo em 2008 atingindo seu maior valor desde 1970. A partir de 2007, houve um ajustamento pelo lado da receita e da despesa, que melhorou sobremaneira as contas públicas em 2008. A crise econômica internacional mudou o comportamento da economia mundial e afetou o desempenho das contas públicas em 2009. Contudo, manteve-se o equilíbrio das contas públicas.

O atual governo adotou o choque fiscal para equilibrar as contas públicas e encurtou o tempo para o seu ajustamento. Todavia, o ajuste intertemporal é mais longo do que se esperava, pois o Estado ainda convive com restrições estruturais devido ao enorme peso do passado (previdência e dívida) que carrega. Os efeitos do ajuste em curso são promissores, mas ainda estão assentados no controle dos gastos públicos.

Passados vários anos de ajustamento, cabe refletir até quando a execução da política fiscal baseada, principalmente, em baixos níveis de investimentos, controle de pessoal e custeio e gastos com educação, saúde e segurança comprimidos não prejudica o desenvolvimento da economia local e a capacidade de prover bens públicos. A austeridade será “sem fim”, já que as restrições estruturais permanecem, havendo uma contradição entre elevar as taxas de investimento e garantir melhores condições salariais para boa parte do funcionalismo?

Muito já foi feito por sucessivos governos, e estamos mais maduros para avaliar os rumos da política fiscal e renovar o princípio da responsabilidade fiscal. Dada a restrição orçamentária atual, a eficiência da prestação dos serviços públicos pressupõe a valorização dos servidores, focalização nas funções educação, saúde e segurança e o investimento como variável de ajuste. De outra parte, a melhoria da prestação de serviços, combinada com a ampliação dos investimentos estaduais, é sustentável com déficit público (o que não se quer), ou com a queima do patrimônio público (já tentado), ou com maior eficiência tributária, como tem alertado o Banco Mundial.

Como os recursos são escassos, estamos diante de um dilema de decisão estratégica. Um longo período de crescimento do PIB estadual ajudaria a resolver boa parte do problema. Todavia, esse tem crescido abaixo da média nacional.

A evasão fiscal limita o desempenho da arrecadação tributária, bem como a ação corretiva do Estado no sentido de atender as políticas sociais, o que vem gerando distorções na alocação das dotações orçamentárias. Na situação atual, mais investimento implica mais déficits ou superávits reduzidos devido à rigidez do orçamento público. Cabe, pois, definir como os investimentos serão financiados e os servidores valorizados.