Com a duplicação da BR 101 em fase de término de obras,
começam a surgir alguns problemas como temas que passam a fazer parte da
discussão pública local causada pelo notório e estampado progresso que a
nova via oferecerá para as cidades. Algumas delas são recorrentes e
tratam do simples impacto da construção de uma via expressa que passa no
meio de uma cidade ou bairro. Soluções são encaminhadas e os moradores
não podem reclamar muito, pois eles já cresceram e se estabeleceram no
entorno da antiga estrada, portanto, um problema de certa forma
previsível. Mas problemas de estrutura de estado e de controle também
precisam ser encaminhados.
Na última sessão da
Câmara uma das discussões nos debates protagonizados pelos
pronunciamentos dos vereadores foi a busca incessante de autoridades de
Torres para que sejam construídas passarelas por cima da estrada nas
comunidades de Campo Bonito e São Brás, já que, por lá, a cidade se
configura dos dois lados da via expressa duplicada e serviços básicos
como Saúde, Educação e Suprimento das casas precisam ser feitos pelos
cidadãos que moram na região somente atravessando a BR, seja para um
lado, seja para outro. Uma reunião está agendada para ser feita junto ao
DENIT com a presença de vereadores e autoridades do executivo da cidade
para encaminhar a construção das passarelas.
Uma boa notícia dada pelo vereador José
Ivan na mesma sessão é a do suposto compromisso feito pela construtora
que trabalha junto ao DENIT de deixar as vias paralelas à estrada
prontas em todo o perímetro urbano de Torres. Isto teoricamente deixaria
a Vila São João (a que mais precisa atualmente), o bairro Campo Bonito e
o bairro São Brás atendidos nas agulhas à estrada, o que facilita o
tráfego de veículos nas comunidades, mas não soluciona o problema dos
pedestres, que em princípio só poderá ser resolvido pela passarela sobre
a via duplicada e perigosa de ser atravessada. Inclusive uma
manifestação pública já foi feita por moradores, que trancaram a obra da
duplicação no São Brás afirmando que continuarão trancando-a enquanto
não seja feito um acordo para solucionar os problemas locais evidentes.
Fiscalização do ICM prejudicada
Outra mazela causada também pelo progresso é a falta de ritmo
das adaptações públicas ao novo paradigma de via. Denúncias
feitas à redação de A FOLHA dão conta que após a duplicação do trecho
que passa pelo Posto de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do RS, o
chamado Posto do ICMS, tem propiciado que vários caminhões passem
diretamente pelo posto sem parar para a obrigatória fiscalização e
comprovação do pagamento do ICMS. Confirmado junto à servidores do
Estado locais e verificado in loco, A FOLHA confirmou vários casos de
caminhoneiros que não param para prestar conta, e isto poderia se tornar
uma forma de sonegação de impostos sistêmica e muito prejudicial aos
cofres públicos do RS e das cidades envolvidas no processo. Cálculos
preliminares dão conta que, por exemplo, um caminhão de 15 mil KG de
arroz que resolve sonegar pela fragilidade atual do sistema de controle,
geraria R$ 1,1 mil de impostos sonegados pela não emissão de nota, fora
a multa que é de 110% dos casos pegos pela fiscalização local sem nota
fiscal emitida ou do imposto não recolhido na fonte. Já
uma Carreta, com entre 30 e 40 mil KG de carga de arroz, geraria entre
R$ 2 mil e 3 mil cada, sonegados pelo mesmo motivo.
Falta
sinalização e segurança para
policiamento
e fiscais
Conforme análise do local feito pela redação do jornal, a
sinalização clara pela obrigatoriedade de fiscalização por transporte de
carga antes do posto, ainda não feita, seria uma das necessidades para
que a área volte a ser fiscalizada com a mesma eficiência anterior.
Outra necessidade é a da adaptação para que policiais da BM possam ficar
na pista para forçar que os carros de carga sejam fiscalizados como era
antes da duplicação e como manda a lei.
O posto não recebeu nenhuma adaptação após a duplicação e não
existe projeto planejado para tal conforme informações obtidas com
servidores locais. Cabe lembrar que, desde a inauguração da ponte entre o
Passo de Torres e Torres nos centros dos dois municípios, o RS não
disponibilizou nenhuma forma de fiscalizar dos veículos que ali passam,
podendo também estes veículos estarem sonegando, pois não existe
controle nesta fronteira central entre RS e SC.
No posto de fiscalização não existe
sequer
sinalização para controle dos fiscais