ÁREA RESTRITA    
Login    Senha   
Página Incial
Técnicos Tributários participam de assembleia conjunta dos servidores públicos
Em coletiva de imprensa, Afocefe apresenta proposta para Estado superar acrise
Afocefe apresenta ao presidente da Assembleia Legislativa estudo que aponta saída para crise
NEWSLETTER
Assine a newsletter do AFOCEFE Sindicato e receba notícias por
e-mail:
Nome:
E-mail:
Notícias

Ônus do progresso?

12/04/2010

 

Passarelas para pedestres e falta de controle na

 fiscalização do ICMS são pendências evidentes

 da duplicação da BR 101

Com a duplicação da BR 101 em fase de término de obras, começam a surgir alguns problemas como temas que passam a fazer parte da discussão pública local causada pelo notório e estampado progresso que a nova via oferecerá para as cidades. Algumas delas são recorrentes e tratam do simples impacto da construção de uma via expressa que passa no meio de uma cidade ou bairro. Soluções são encaminhadas e os moradores não podem reclamar muito, pois eles já cresceram e se estabeleceram no entorno da antiga estrada, portanto, um problema de certa forma previsível. Mas problemas de estrutura de estado e de controle também precisam ser encaminhados.  

Na última sessão da Câmara uma das discussões nos debates protagonizados pelos pronunciamentos dos vereadores foi a busca incessante de autoridades de Torres para que sejam construídas passarelas por cima da estrada nas comunidades de Campo Bonito e São Brás, já que, por lá, a cidade se configura dos dois lados da via expressa duplicada e serviços básicos como Saúde, Educação e Suprimento das casas precisam ser feitos pelos cidadãos que moram na região somente atravessando a BR, seja para um lado, seja para outro. Uma reunião está agendada para ser feita junto ao DENIT com a presença de vereadores e autoridades do executivo da cidade para encaminhar a construção das passarelas.  

Uma boa notícia dada pelo vereador José Ivan na mesma sessão é a do suposto compromisso feito pela construtora que trabalha junto ao DENIT de deixar as vias paralelas à estrada prontas em todo o perímetro urbano de Torres. Isto teoricamente deixaria a Vila São João (a que mais precisa atualmente), o bairro Campo Bonito e o bairro São Brás atendidos nas agulhas à estrada, o que facilita o tráfego de veículos nas comunidades, mas não soluciona o problema dos pedestres, que em princípio só poderá ser resolvido pela passarela sobre a via duplicada e perigosa de ser atravessada. Inclusive uma manifestação pública já foi feita por moradores, que trancaram a obra da duplicação no São Brás afirmando que continuarão trancando-a enquanto não seja feito um acordo para solucionar os problemas locais evidentes.

  

Fiscalização do ICM prejudicada

  

Outra mazela causada também pelo progresso é a falta de ritmo das adaptações públicas ao novo paradigma de via.  Denúncias feitas à redação de A FOLHA dão conta que após a duplicação do trecho que passa pelo Posto de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do RS, o chamado Posto do ICMS, tem propiciado que vários caminhões passem diretamente pelo posto sem parar para a obrigatória fiscalização e comprovação do pagamento do ICMS. Confirmado junto à servidores do Estado locais e verificado in loco, A FOLHA confirmou vários casos de caminhoneiros que não param para prestar conta, e isto poderia se tornar uma forma de sonegação de impostos sistêmica e muito prejudicial aos cofres públicos do RS e das cidades envolvidas no processo. Cálculos preliminares dão conta que, por exemplo, um caminhão de 15 mil KG de arroz que resolve sonegar pela fragilidade atual do sistema de controle, geraria R$ 1,1 mil de impostos sonegados pela não emissão de nota, fora a multa que é de 110% dos casos pegos pela fiscalização local sem nota fiscal emitida ou do imposto não recolhido na fonte. Já uma Carreta, com entre 30 e 40 mil KG de carga de arroz, geraria entre R$ 2 mil e 3 mil cada, sonegados pelo mesmo motivo.

  

 Falta sinalização e segurança para

 policiamento e fiscais

  

Conforme análise do local feito pela redação do jornal, a sinalização clara pela obrigatoriedade de fiscalização por transporte de carga antes do posto, ainda não feita, seria uma das necessidades para que a área volte a ser fiscalizada com a mesma eficiência anterior. Outra necessidade é a da adaptação para que policiais da BM possam ficar na pista para forçar que os carros de carga sejam fiscalizados como era antes da duplicação e como manda a lei. 

O posto não recebeu nenhuma adaptação após a duplicação e não existe projeto planejado para tal conforme informações obtidas com servidores locais. Cabe lembrar que, desde a inauguração da ponte entre o Passo de Torres e Torres nos centros dos dois municípios, o RS não disponibilizou nenhuma forma de fiscalizar dos veículos que ali passam, podendo também estes veículos estarem sonegando, pois não existe controle nesta fronteira central entre RS e SC.

 

 

No posto de fiscalização não existe sequer

   sinalização para controle dos fiscais

  

 

(Fonte: A Folha - Torres/RS)

VOLTAR
Print

Em construção

Rua dos Andradas, 1234, 21º andar - Porto Alegre/RS - CEP 90.020-008
Fone: (51) 3021.2600 - e-mail: afocefe@afocefe.org.br