Projetos que reestruturam a Fazenda: ficou ruim para o Estado
01/04/2010
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (31/03) o PLC 301/2009 por 36 votos favoráveis e dois contrários. O projeto recebeu 33 amendas, mas apenas duas, uma do deputado Adilson Troca (emendão) e outra do deputado Gilberto Capoani, foram aprovadas.
No que concerne aos Técnicos do Tesouro do Estado está o dispositivo que acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do PLC 301, vinculando as carreiras de Técnico do Tesouro do Estado e agente fiscal à Receita Estadual. Os parlamentares também suprimiram o artigo 11 do mesmo projeto, que estabelecia que a carreira específica da Administração Tributária seria a de Agente Fiscal. Foi alterado ainda, o artigo 10, que estabelecia que os agentes fiscais seriam órgãos da Administração Direta da Receita Estadual, colocando-os no mesmo patamar atual.
Para o Afocefe Sindicato o resultado não atende aos interesses do Estado, devendo ser alterado futuramente em novo processo legislativo.
(Fonte: A diretoria )
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