Governo facilita quitação de dívidas
29/03/2010
 Secretário Englert:
'adequando índices de correção da dívida à realidade econômica'
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A governadora Yeda Crusius detalhará
hoje a implementação de um programa especial para quitação de dívidas
tributárias. A medida foi apresentada e validada na reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Boa Vista (RR),
na semana passada. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o
principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua
retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica
mundial ocorrida no ano passado.
O secretário estadual da
Fazenda, Ricardo Englert, explica que o programa é uma complementação ao
projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembleia
Legislativa, e que resultou na lei que estabeleceu uma redução na
cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste
ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic.
Anteriormente, elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês, mais a
correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Essa
medida adequou os índices de correção da dívida à realidade econômica
atual. Agora, o programa de parcelamento, para quem aderir, propicia o
ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010", disse
Englert.
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro do
ano passado possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores
relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à
vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo
conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o
débito. O programa também estabelece a extinção de créditos tributários
vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até
dezembro de 2009 somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por
CPF ou CNPJ).
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo
Gaffrée Dias, o programa vai permitir a redução do passivo da dívida
ativa, composto em parte por valores relativos a juros e correção
monetária e por dívidas por muitos motivos já sem possibilidade de
quitação. "Vamos, aos poucos, trazer os valores da dívida ativa,
atualmente em torno de R$ 28 bilhões, ao seu tamanho real, ou seja, ao
que é possível entrar no caixa do Estado, que calculamos em torno de R$ 4
bilhões." Para pagamento dos débitos à vista, o desconto será de 50%.
Em até 12 parcelas, o desconto chegará a 40%; de 13 a 24 vezes, haverá
desconto de 30%; de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 20%; e para
pagamento de 37 até 120 parcelas não haverá nenhum desconto. O governo
espera assim contar com recursos imediatos e ampla adesão de quem está
devendo para o Estado. "Estamos muito otimistas", afirmou Leonardo
Gaffrée Dias.
(Fonte: Correio do Povo)
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