Projeto de Lei contra sonegação fiscal é protocolado na AL-RS

Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) visa o combate a  pirataria e comércio ilegal de produtos

Nesta quarta-feira(24), o deputado Jerônimo Goergen (PP) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a cassação de inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS, de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa. O PL é fruto de uma série de reuniões entre o parlamentar e a direção do AFOCEFE SINDICATO. O texto busca atender tanto o combate à sonegação fiscal como a preservação da saúde pública e patrimônio da sociedade.

Pelo projeto, será cassada a inscrição do estabelecimento que comercializar, estocar, adquirir ou expuser produtos falsificados ou contrabandeados. De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, órgão do ministério da Justiça, cerca de 2 milhões de empregos poderiam ser gerados com o fim da prática de venda de produtos ilegais e falsificados.

" Esta é uma luta que o sindicato vem travando, em parceria com o deputado, na questão do combate à sonegação e falsificação, que não é apenas uma situação de arrecadação. A secretaria da Fazenda tem um posicionamento que este tema é dever da polícia civil, polícia federal e receita federal. Nós entendemos que é um problema que tem de ser atacado dentro do Estado, porque extrapola o tema da arrecadação, sendo uma questão de saúde pública, já que vemos a todo momento comercialização de óculos falsificados, remédios e demais produtos. Por isso acreditamos que a fazenda tem de se posicionar a este respeito, “ avalia o presidente do AFOCEFE SINDICATO, Elton Nietiedt.