A primeira matéria a ser apreciada em plenário, na sessão desta tarde (16), foi aprovada por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei 354/2009, do Poder Executivo, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências.

 

Antes de iniciar a ordem do dia, por acordo unânime de líderes, foi transferida para a sessão plenária de amanhã (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 300/2009, também do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. A solicitação foi feita pelo líder de governo na AL, deputado Adilson Troca (PSDB). A intenção é que os PLCs 301/2009 e 302/2009, que assim como o PLC 300/2009, organizam as carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda, possam obter acordo de líderes até amanhã, a fim de que sejam também incluídas na pauta de votação. Os dois projetos não obtiveram acordo para irem a votação porque o deputado Raul Carrion (PCdoB) solicitou mais tempo para examinar questões que, segundo ele, precisam ser ajustadas.