Operação Barreira Fiscal - Matéria de capa do Plantão Fiscal nº 12

A frase marcou a divulgação feita pelo governador Sérgio Cabral da primeira grande ação de impacto do governo na área da fiscalização tributária: a Operação Barreira Fiscal.

Iniciada no dia 1º de fevereiro e inspirada na bem-sucedida Operação Lei Seca, a ação tem por meta fechar todos os acessos por terra ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Como benefício secundário, o esforço ainda se propõe a combater a circulação de drogas, armas, mercadorias pirateadas e o tráfico de animais silvestres.

Comparar as divisas com um queijo esburacado faz todo o sentido, afinal, a omissão histórica dos governantes fez com que os acessos do Rio de Janeiro padecessem por décadas de uma quase absoluta ausência do estado. Praticamente livres do poder público, os sonegadores puderam se instalar confortavelmente e dar sua parcela de contribuição para o fraco desempenho da arrecadação tributária fluminense.

Não se pode dizer que se tratava de um segredo de estado. O abandono e a absoluta carência de recursos humanos e materiais dos postos fiscais foram objetos de denúncias tanto do Plantão Fiscal quanto da grande imprensa. A novidade ficou por conta do governo que, rompendo com a longa tradição de acomodação, resolveu encarar o problema.

Um bom começo
Alguns pontos merecem destaque na revitalização das barreiras. Em primeiro lugar, foi requisitado um contingente de servidores de respeito: 123 Fiscais de Rendas e 193 policiais militares atuam com o apoio de 145 agentes da Secretaria de Estado de Governo e 50 agentes fazendários. Dada a envergadura da operação, constata-se que a quantidade de Fiscais de Rendas, apesar de numerosa, ainda se encontra aquém das reais necessidades do serviço. É fundamental, para o sucesso de uma operação de caráter permanente, avaliar de forma muito precisa o contingente de pessoal envolvido para evitar o desgaste e consequente desmotivação dos servidores.

O segundo ponto de destaque é a participação da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil que, além dos seus conhecimentos na repressão às ilegalidades, colocaram à disposição da operação um scanner digital e um helicóptero. Trata-se de um bom ganho proporcionado pelo clima de cooperação que hoje impera entre as esferas federal e estadual. A sugestão a ser feita é que essa cooperação evolua e permita estender a operação aos outros pontos de entrada de mercadoria no estado: os portos e aeroportos. A ação conjunta dessas instituições com foco na entrada de mercadorias pela zona primária certamente será extremamente proveitosa para todos.

Por fim, podemos dizer que a Operação Barreira Fiscal iniciou-se com o pé direito por envolver, desde o primeiro momento, os servidores que têm a experiência e o conhecimento para propor soluções para o problema da fiscalização de mercadorias em trânsito: os Fiscais de Rendas. Ao incorporar todo o conhecimento acumulado pela Classe Fiscal, os gestores da operação certamente economizaram muito tempo e, principalmente, recursos na montagem do plano de atividades.

No entanto, algumas preocupações...
Alguns pontos, entretanto, comprometem a eficiência da operação e merecem toda a atenção dos responsáveis. Nota-se que o maior calcanhar de Aquiles de todo o esforço de fiscalização se situa na estrutura física dos postos fiscais. A totalidade das barreiras padece, em maior ou menor grau, de falta de condições para abrigar de forma ideal o grande contingente de agentes envolvidos nessa empreitada. Principalmente questões como o alojamento e a alimentação dos servidores carecem de melhorias urgentes. Afinal de contas, a revitalização da fiscalização em nossas divisas deve ser acompanhada de investimentos na construção de instalações que permitam que os servidores deslocados para tal atividade tenham todas as condições de exercê-la com conforto e segurança.
Além da melhoria das instalações, a questão das diárias e ajudas de custo é outro ponto que preocupa a Classe Fiscal. Encerrada a segunda semana de atividades, carece de definição o pagamento de servidores da Secretaria de Fazenda que já incorrem em gastos extras nos deslocamentos de suas residências para a puxada rotina de plantões. O atraso no pagamento de tais verbas obriga o servidor a agravar ainda mais o já combalido orçamento da classe.

Avaliação: ajustes são fundamentais
Apesar de todos os contratempos e dificuldades, o comprometimento da Classe Fiscal com o sucesso da iniciativa arrancou elogios do subsecretário de governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador-geral da Operação Barreira Fiscal, Reynaldo Braga:
- Desde o primeiro instante percebemos a seriedade e a motivação de todos. Realmente não mediram esforços. Trabalharam diuturnamente para que esse projeto se concretizasse.
A Classe Fiscal trabalha com afinco no projeto, pois sabe da sua relevância para a arrecadação estadual e para o resgate da imagem da instituição. Para que a excelente primeira impressão perdure, entretanto, é necessário que os responsáveis continuem ouvindo os servidores envolvidos no projeto e encaminhem as justas demandas por eles apresentadas. A celeridade em equacionar os problemas enfrentados no primeiro capítulo dessa obra é fundamental para que ela caminhe para um final feliz. Trata-se de um desembolso ínfimo frente ao retorno financeiro que o resgate da fiscalização das mercadorias em trânsito já está proporcionando ao estado.

24 horas por dia de fiscalização
As equipes trabalham 24 horas por dia nos postos fiscais que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. As atividades compreendem a abordagem de caminhões para verificar a regularidade fiscal da carga, inspeção dos produtos e acompanhamento de alguns veículos até o destino final. Além das barreiras físicas, haverá barreiras virtuais, com câmeras de monitoramento instaladas em estradas vicinais. O monitoramento das rotas de fuga se mostra fundamental para que a fiscalização possa atuar sobre os motoristas que tentem escapar da inspeção nas rodovias principais.
O foco principal da atuação da operação será o Posto Fiscal de Nhangapi, na Via Dutra, por concentrar o maior movimento de cargas. É ali que será utilizado o scanner digital, operado por técnicos da Receita Federal do Brasil, que permite visualizar o compartimento de carga dos caminhões sem a necessidade de abri-los.
Todo o processo da operação será monitorado no Centro de Comando e Controle da operação, de onde os agentes acompanharão a circulação de caminhões em tempo real, e o trabalho das equipes vai funcionar em Nhangapi.

Quando a Reforma Tributária vier
Além de proporcionar a recuperação imediata de receitas, a revitalização das barreiras fiscais se mostra fundamental para preparar a estrutura da fiscalização para a principal mudança prevista na reforma tributária: a instituição do princípio do destino para o ICMS. Com essa mudança, o montante do imposto que grava operações com bens provenientes de outras unidades da Federação aumentará de forma significativa. Para os estados com perfil importador, que é o caso do Rio, será virtualmente impossível conseguir um efetivo controle da arrecadação do ICMS sem contar com barreiras fiscais bem estruturadas e operacionais. Sendo assim, podemos afirmar que a operação constitui-se em um promissor primeiro passo para que a administração tributária fluminense se mostre à altura dos desafios que as mudanças prometem implantar. Reitere-se, entretanto, a necessidade de investir na estrutura física dos postos fiscais e no reforço do quadro de servidores para que o abandono de nossas divisas vire definitivamente um problema do passado.

Barreiras fiscais – vale a pena lembrar
A precária situação das barreiras fiscais e a falta de segurança dos servidores foram matérias de destaque de algumas edições do Plantão Fiscal de 2009.
Na edição nº 6, documentamos a péssima situação da fiscalização de trânsito com destaque especial para o abandono do posto fiscal de Nhangapi. A matéria repercutiu de forma positiva na imprensa e mereceu destaque na edição de 25/01/2009 do jornal “O Globo”.
O estado lastimável do posto fiscal de Levy Gasparian também foi objeto da edição de 04/04/2009, merecendo destaque na coluna Informe do Dia, de Fernando Molica, do jornal O Dia.

Dados da operação

5 postos fiscais estratégicos
Nhangapi, na Via Dutra, em Itatiaia
Levy Gasparian - BR 040
Morro do Coco - BR-101/Norte e RJ-230, em Campos
Timbó – BR-356, ES – 404 e RJ-186, em Itaperuna
Angra dos Reis (Pontal) – BR-101 (Rio-Santos) e RJ-155

3 postos fiscais avançados
Jamapará – Entrada de Além Paraíba
Teresópolis – Trevo da Prata – RJ-130 (Rio-Friburgo)
Mato Verde (apoio à Região Norte Fluminense)

6 postos volantes
Irão circular por vias alternativas de acesso ao estado.

FONTE: PLANTÃO FISCAL Nº 12