ÁREA RESTRITA    
Login    Senha   
Página Incial
Técnicos Tributários participam de assembleia conjunta dos servidores públicos
Em coletiva de imprensa, Afocefe apresenta proposta para Estado superar acrise
Afocefe apresenta ao presidente da Assembleia Legislativa estudo que aponta saída para crise
NEWSLETTER
Assine a newsletter do AFOCEFE Sindicato e receba notícias por
e-mail:
Nome:
E-mail:
Notícias

CCJ AFIRMA QUE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO DA FAZENDA SÃO INCONSTITUCIONAIS

03/03/2010
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS emitiu parecer atestando as diversas inconstitucionalidades dos projetos de lei 300, 301 e 302 que preveem a reestruturação da Secretaria Estadual da Fazenda. Veja abaixo a íntegra do documento da CCJ ou baixe o arquivo, clicando em "download" ao final da página.
















(Fonte: Assembleia Legislativa)
Arquivos relacionados:
Download

VOLTAR
Print

Em construção

Compartilhe |
Rua dos Andradas, 1234, 21º andar - Porto Alegre/RS - CEP 90.020-008
Fone: (51) 3021.2600 - e-mail: afocefe@afocefe.org.br