Assembléia não topa mudar cargos e reorganização da secretaria da Fazenda
02/03/2010
A nota a seguir é da Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro do
Estado. O editor concorda inteiramente com os termos da nota, conforme
já deixou isto claro outras vezes.
Os deputados estaduais
estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 2, para debater os
projetos de Lei Complementar n°s 300, 301 e 302/2009. Por não estarem
convencidos sobre os reais benefícios para o Estado, os líderes das
bancadas recusaram incluir as polêmicas propostas de reestruturação da
Secretaria da Fazenda na pauta de votação da semana. A informação
059/2009 da Procuradoria Geral do Estado que atesta a
inconstitucionalidade dos projetos e a nota publicada na imprensa pelo
AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, alertando sobre a
repercussão financeira consequente, resultaram na negativa dos
parlamentares que sequer admitiram a apreciação em plenário. Os
líderes partidários deliberararam, por unanimidade, sobre a construção
de um projeto de lei substitutivo aos já protocolados, apreciando,
inclusive, as emendas parlamentares já formuladas. Outro fator que
contribuiu para a rejeição dos projetos foi a audiência pública
realizada no dia 25 de fevereiro, quando os defensores das propostas
foram inconsistentes nos argumentos utilizados. A decisão tomada hoje
pelos parlamentares reforça a posição do AFOCEFE de que estes projetos
de lei são lesivos ao interesse público.
(Fonte: Site Jornalista Políbio Braga)
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