Deputados rejeitam apreciar em plenário projetos de reestruturação da Fazenda

       Os deputados estaduais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 2, para debater os projetos de Lei Complementar n°s 300, 301 e 302/2009. Por não estarem convencidos sobre os reais benefícios para o Estado, os líderes das bancadas recusaram incluir as polêmicas propostas de reestruturação da Secretaria da Fazenda na pauta de votação da semana. 

A informação 059/209 da Procuradoria Geral do Estado que atesta a inconstitucionalidade dos projetos e a nota publicada na imprensa pelo AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, alertando sobre a repercussão financeira consequente, resultaram na negativa dos parlamentares que sequer admitiram a apreciação em plenário.

Os líderes partidários deliberararam, por unanimidade, sobre a construção de um projeto de lei substitutivo aos já protocolados, apreciando, inclusive, as emendas parlamentares já formuladas.

Outro fator que contribuiu para a rejeição dos projetos foi a audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, quando os defensores das propostas foram inconsistentes nos argumentos utilizados. A decisão tomada hoje pelos parlamentares reforça a posição do AFOCEFE de que estes projetos de lei são lesivos ao interesse público.